"Tendo tido conhecimento pelos meios de comunicação social da dedução de acusação, por parte do Ministério Público, num Inquérito que se refere a factos ocorridos nos anos de 2015 e 2016 no exercício do mandato como Presidente da Câmara Municipal de Caminha e tendo o facto sido confirmado pela Senhora Procuradora-Geral da República após contacto efetuado, nos termos legais, pela Senhora Ministra da Justiça, venho apresentar a minha demissão do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro que ocupo desde o passado dia 16 de setembro", lê-se no comunicado enviado às redações pelo gabinete de António Costa em que Miguel Alves apresenta a demissão do cargo que ocupa, depois de dias no centro de várias polémicas.

Miguel Alves apresentou a demissão no dia em que foi noticiado pelo Observador que é acusado pelo Ministério Público do crime prevaricação no âmbito de uma certidão extraída da Operação Teia por atos cometidos quando era presidente da Câmara Municipal de Caminho, no distrito de Viana do Castelo.

No caso ainda em investigação pelo Ministério Público, a que o ex-governante se refere no texto divulgado, está a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, no distrito de Viana do Castelo, uma obra que ainda não começou depois do contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.

O Público noticiou, na edição de 26 de outubro, que a autarquia de Caminha fez um “adiantamento duvidoso” de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro, quando liderava aquele município.

Na carta em que se demite, Miguel Alvez diz não ter conhecimento dos "termos e pressupostos" da acusação deduzida pelo Ministério Público e que entende "não estarem reunidas as condições que permitam a minha permanência no Governo de Portugal".

Face à acusação deduzida pelo Ministério Público, e mesmo não tendo conhecimento dos seus termos e pressupostos, entendo não estarem reunidas as condições que permitam a minha permanência no Governo de Portugal. Agradeço a confiança depositada em mim pelo Primeiro-Ministro, o trabalho que foi possível fazer com todos os membros do Governo ao longo das últimas semanas. Estou de consciência tranquila, absolutamente convicto da legalidade de todas as decisões que tomei ao serviço da população de Caminha e muito empenhado em defender a minha honra no local e tempo próprio da Justiça.

O primeiro-ministro, António Costa, aceitou o pedido de demissão do seu secretário de Estado Adjunto, Miguel Alves.
Numa nota enviada à comunicação social lê-se que “o primeiro-ministro recebeu e aceitou o pedido de demissão do Dr. Miguel Alves das funções de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, tendo já proposto a sua exoneração ao senhor Presidente da República”, Marcelo Rebelo de Sousa.

“O primeiro-ministro agradece ao Dr. Miguel Alves a disponibilidade para ter aceitado exercer as funções que agora cessa e oportunamente proporá ao senhor Presidente da República a sua substituição”, acrescenta-se na mesma nota.

Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou hoje a exoneração do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro.

Segundo uma nota da Presidência da República, o chefe de Estado "aceitou hoje a proposta do primeiro-ministro de exoneração, a seu pedido, do secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves".