Miguel Caldeira Antunes, antigo diretor-geral da energia, constituido arguido no processo CMEC

A Procuradoria-Geral da República confirmou hoje à Lusa que o antigo diretor-geral da energia Miguel Barreto Caldeira Antunes é arguido no caso que investiga as rendas e os contratos entre o Estado e as energéticas nacionais”.

Caldeira Antunes será o nono arguido no âmbito do designado processo dos CMEC.

Na passada terça-feira, o antigo ministro Manuel Pinho foi informado dos factos que lhe são imputados quando foi constituído arguido, no inquérito Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no setor elétrico.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a PGR confirma a constituição de arguido no âmbito do designado "processos dos CMEC", salientando que "no momento da constituição, o arguido foi informado dos factos que lhe são imputados".

O inquérito dos CMEC investiga eventuais crimes de corrupção e participação económica em negócio na área da energia, estando a ser investigados "factos subsequentes ao processo legislativo, bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual”.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE), o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004.

O inquérito tem mais sete arguidos, entre os quais os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respetivamente.

João Faria Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, Rui Cartaxo, que entre 2006 e 2007 foi adjunto de Manuel Pinho, e Pedro Resende e Jorge Machado, que foram vogais do conselho de administração da EDP, são os restantes arguidos conhecidos.