Segundo um comunicado do MJ, a criação deste novo interface eletrónico do Sistema de Informação dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF), criado há dez anos, integra-se no plano de modernização da Justiça, Justiça + Próxima.

“Decorridos mais de dez anos sobre a criação do SITAF, identificadas as entropias do sistema e considerando um valor anual médio de cerca de 40.880 acessos e de 107.880 peças e documentos entregues, o Ministério da Justiça precedeu à disponibilização de um novo portal dos mandatários, para esta jurisdição”, lê-se no comunicado, observando o MJ que se trata de um conjunto de novas interações que contemplam as funcionalidades e ferramentas aptas a responder às necessidades de informação e gestão dos processos em juízo.

Segundo o MJ, será agora “mais fácil e intuitivo” o envio de peças processuais e documentos, a consulta dos processos pendentes e findos e das peças processuais já enviadas e em edição, bem como o acesso imediato aos ficheiros áudio das audiências.

Lembra que esta medida integra outras desenvolvidas em novembro relativas ao plano Justiça + Próxima, nomeadamente, a operacionalização do Fundo de Modernização para a Justiça através da homologação de 13 candidaturas pela secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, no montante de 890 mil euros.

Entre as medidas destacam-se a criação de uma equipa de desenvolvimento ágil de ‘software’ e a introdução de atos de simplificação, otimização e automatização de tarefas das secretarias dos tribunais, libertando tempo e funcionários judiciais para outras atividades de maior valor acrescentado.

Em novembro, foram também aprovadas as candidaturas aos Fundos Comunitários apresentadas pelos organismos do MJ, num montante total de investimento próximo dos 3,6 milhões de euros, com valor de financiamento europeu que ascende a 2,5 milhões de euros.