Segundo nota publicada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, “o Ministério Público deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra um arguido, o condutor do veículo automóvel interveniente num acidente de viação ocorrido na A6, no dia 18 de junho de 2021, imputando-lhe a prática, em concurso, de um crime de homicídio por negligência e de duas contraordenações”.

E, de acordo com o Expresso, o DIAP de Évora acusa Marco dos Santos, o motorista de Eduardo Cabrita de conduzir com "com manifesta falta de cuidado e de atenção" na A6, a 18 de junho, e considera que foi a "total inobservância das precauções" que levou ao atropelamento de Nuno Santos.

O Expresso, que afirma ter tido acesso ao despacho do Ministério Público (MP), refere que os procuradores de Évora terão revelado que o motorista seguia a 163 km/hora - mais de 40 km/hora do máximo estipulado para circulação em autoestradas -, e na via da esquerda durante todo o percurso.

No despacho de acusação, o MP afirma que “nada justificou a opção de condução pela via da esquerda”, uma vez que “não existiu intensidade de trânsito”, nem o motorista “pretendeu ultrapassar viaturas que circulassem à sua frente”.

Para o MP, Marco Pontes “agiu com total inobservância das precauções exigidas pela mais elementar prudência e cuidados impostos pela regras de condução” necessárias a uma circulação rodoviária segura.

Segundo o despacho de acusação do processo, que conta com 16 testemunhas, uma delas o próprio ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que hoje se demitiu do cargo, o arguido “não previu, como podia e devia, a possibilidade de embate da viatura por si conduzida em Nuno Santos, provocando-lhe a morte”.

“O acidente de viação e as suas consequências ficaram a dever-se à circunstância de Marco Pontes conduzir com manifesta falta de cuidado e de atenção aos deveres de respeito pelas obrigações legalmente impostas de circular na via mais à direita e dentro dos limites de velocidade”, pode ler-se.

A publicação refere ainda que, ao contrário do que referiu o Ministério da Administração Interna num comunicado após o acidente mortal – no qual referia que "não havia qualquer sinalização que alertasse os condutores para a existência de trabalhos de limpeza em curso"– , segundo o MP, a atividade dos trabalhadores na A6 "estava devidamente sinalizada por veículo de proteção que, no taipal de trás, dispunha do sinal de trabalhos na estrada, como complemento dispunha do sinal de obrigação de contornar obstáculos à esquerda e duas luzes rotativas, a qual se encontrava a cerca de 100m/150m do local de realização dos trabalhos".

Um dos assessores que viajava com o ministro, David Rodrigues, terá confirmado ao MP que não havia indicações quanto à velocidade, mas que "teve a perceção de ter visto uma viatura de sinalização de obras, parada na berma à direita, momentos antes do embate com Nuno Santos". O Expresso refere ainda que outros dois ocupantes do veículo atestaram a mesma informação nos interrogatórios.

Motorista considerou velocidade "adequada à via"

O motorista do ministro da Administração Interna, acusado de homicídio por negligência de um trabalhador na A6, alegou não ter “noção” da velocidade da viatura, mas considerou-a “adequada à via”.

Segundo o processo, ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, Marco Pontes, motorista da viatura que transportava o ministro da Administração Interna, indicou que o atropelamento mortal do trabalhador aconteceu “numa fração de segundos”.

Durante a fase de inquérito, o motorista Marco Pontes disse que circulava na faixa mais à esquerda da Autoestrada 6 (A6) e que não tinha “noção” da velocidade a que se deslocava, embora tenha adiantado que “era a velocidade adequada à via”.

O acidente de viação, que resultou na morte de Nuno Santos, trabalhador que fazia a manutenção da A6, aconteceu no dia 18 de junho deste ano, no Alentejo, ao quilómetro 77,600 da via, no sentido Este/Oeste (Caia/Marateca).

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