O MP sustenta, na ação entregue na segunda-feira, que as contradições no discurso do Governo, com orientações do Ministério da Saúde a serem contestadas pela Presidência da República diariamente, criam um clima de insegurança sanitária que “pode provocar milhares de mortes”.

“O executivo, por meio de seu representante máximo, o Presidente da República, não pode expor ao risco o direito à saúde das pessoas, expor toda a sociedade a risco, recomendando a retomada das atividades quotidianas, a reabertura dos comércios, entre outras, diante da pandemia da covid-19, contrariando todas as evidências científicas que apontam em sentido contrário”, referem os 20 procuradores que assinam a ação.

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, tem sido um forte critico de medidas para conter a disseminação do novo coronavírus, como o isolamento social e o encerramento de comércios e escolas.

“Essa neurose de fechar tudo não está a dar certo. Para combater o vírus, estão a matar o paciente. Sem dinheiro, você morre de fome, tem depressão, suicídio, vem a violência. Quanto maior o desemprego, maior a violência”, advertiu Bolsonaro, numa transmissão em direto no seu Facebook, no final de março.

Bolsonaro gerou polémica junto da classe médica e política do Brasil ao pedir às autoridades estaduais e municipais, num discurso ao país transmitido em cadeia de rádio e televisão, a reabertura de escolas e comércio, e o fim do “confinamento em massa”.

“Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o encerramento do comércio e o confinamento em massa. O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o das pessoas acima de 60 anos. Então, porquê fechar escolas?”, questionou Bolsonaro, sublinhando que o país deve “voltar à normalidade”.

De acordo com o MP, o problema pode ser corrigido “pela publicação nos canais oficiais [do executivo], assim como na conta do Twitter do Presidente da República, de orientações e indicações sobre a necessidade imprescindível de isolamento social, enfatizando-se as medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde e referendadas pelos órgãos técnicos do Ministério da Saúde”.

A ação pede que a Justiça assegure informações corretas à população, obrigando “a publicação de orientações e indicações sobre a necessidade imprescindível de isolamento social nos ‘sites’ da Presidência e ministérios, bem como nos canais oficiais nas redes sociais, aplicações de mensagens e qualquer outro canal digital, com destaque na página inicial”.

“Desde que o Congresso Nacional estabeleceu situação de emergência em saúde pública no Brasil, (…) a autoridade maior do país vem sucessivamente emitindo discursos e orientações por meio de declarações à imprensa e nas redes sociais contrárias às medidas para contenção da pandemia”, indica o MP na ação entregue à justiça.

A ação, entregue na Justiça Federal em Belém, no estado do Pará, enumerou 12 ocasiões em que Jair Bolsonaro falou contra o isolamento social ou tentou minimizar a gravidade da pandemia, tanto em pronunciamentos oficiais quanto nas suas contas nas redes sociais Twitter e no Facebook.

O número de mortos no Brasil nas últimas 24 horas resultantes da pandemia da covid-19 foi de 67, elevando assim o número total de óbitos para 553, informou na segunda-feira o Governo brasileiro. Já o número de infetados total é agora de 12.056.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,3 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 73 mil.