Durante as alegações finais, que decorreram todo o dia no Tribunal de São João Novo, no Porto, e que pelas 18:30 ainda não tinham terminado, o procurador do Ministério Público (MP) classificou o crime de “cruel e violento” e de “uma elevadíssima ilicitude”, sublinhando que “a violência” da conduta dos arguidos “é evidente”.
“Sequestraram a vítima com intenção de o privar da liberdade, matando-o no dia a seguir ao rapto” disse.
O procurador destacou ainda que os arguidos planearam a morte com “muitos meses de antecedência”, o que revela “a sua personalidade desviante”.
Para os outros dois arguidos envolvidos no processo, um dos quais acusado dos crimes de falsificação ou contrafação de documento e de incêndio e o outro de furto qualificado, o MP pediu pena suspensa.
Em concordância com o MP, o advogado da filha de nove anos da vítima mortal, que estava com o pai quando este foi sequestrado, tendo sido ela a pedir ajuda, pediu igualmente 25 anos para os arguidos por se tratar de um crime “absolutamente macabro e hediondo”.
Com a morte do pai, a menor ficou “fortemente abalada” e privada para sempre da figura paterna.
“Esta criança já não tem pai para abraçar, porque o mataram de forma cruel, a sangue frio e por ganância”, sustentou.
Também o advogado dos pais da vítima foi muito crítico, revelando que este crime é “dos piores” vistos em Portugal e que a realidade dos factos supera qualquer ficção, reforçando a natureza “absolutamente cruel, violenta, macabra e repugnante” do crime.
O jurídico revelou que, até hoje, a mãe da vítima não sabe que o corpo do filho foi dissolvido em ácido, estando agora num qualquer aterro.
“Estes pais não puderam fazer um funeral ao filho, não tem um local onde lhe possam depositar flores ou rezar em sua memória”, adiantou.
Depois de tudo isto, o causídico afirmou que os pais têm medo e temem pela vida dos restantes filhos e netos.
Por seu lado, o defensor do advogado Pedro Bourbon, arguido que é tido pela acusação como o mentor moral de todo este plano, considerou que em nenhum momento este é envolvido no processo.
“O pedido do MP é grave”, entendeu, referindo-se ao facto do MP ter pedido 25 anos de prisão.
E reforçou que o arguido não tinha motivos sociais, nem económicos para matar ou engendrar a morte do empresário.
De acordo com a acusação do MP, a que a Lusa teve acesso, aqueles sete arguidos "organizaram-se entre si, criando uma estrutura humana e logística, com o propósito de sequestrar um empresário de Braga, de o matar e de fazer desaparecer o seu cadáver".
Com isso, pretendiam "impedir de reverter um estratagema" mediante o qual o património dos pais da vítima fora passado para uma sociedade controlada por dois dos arguidos, refere a acusação.
Na execução daquele propósito, e depois de terem monitorizado as rotinas da vítima, quatro dos arguidos dirigiram-se, em 11 de março de 2016, a Braga, em dois carros roubados no Porto, numa empresa de comércio de automóveis, sustenta o MP.
“Abordaram o empresário por volta das 20:30, meteram-no no interior de um dos veículos automóveis e levaram-no para um armazém em Valongo, onde o mataram por estrangulamento, acabando por dissolver o cadáver em 500 litros de ácido sulfúrico, já noutro armazém, sito em Baguim do Monte”, realça a acusação.
No âmbito desta investigação, o Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciária (PJ) arrestou e apreendeu ativos no valor de aproximadamente um milhão de euros.
[Notícia atualizada às 19:33]
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