Francisca Van Dunem falava aos jornalistas no final da cerimónia de abertura, em Lisboa, do curso de formação inicial no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para 126 candidatos a magistrados do Ministério Público e 42 candidatos a juízes.

Segundo a ministra, se a greve dos juízes se vier a realizar, "haverá serviços que os juízes cumprirão", observando que estes, tendo elevado "sentido de responsabilidade", saberão "respeitar as exigências decorrentes do respeito pelos direitos fundamentais".

Questionada sobre se a greve dos juízes não iria afetar a validação dos boletins de voto das eleições autárquicas, que se realizam a 01 de outubro, Francisca Van Dunem sublinhou que os direitos fundamentais "não têm só a ver com a liberdade física", pois "passa também pelo sufrágio".

"O direito ao sufrágio é um direito fundamental", enfatizou a ministra, acrescentando "estar convencida que os juízes terão essa ponderação".

A ministra admitiu que, neste momento, não decorrem negociações sobre os Estatutos dos Juízes com a Associação Sindical que os representa, mas que, se houver alguma alteração, divulgará tal facto.

Confrontada com a crítica da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) de que a ministra da Justiça está "manietada" pelo Ministério das Finanças, Francisca Van Dunem replicou que o Governo atua "como um todo" e que "nunca trouxe para o exterior os debates que teve com os juízes", pelo que nunca trará para a discussão pública "pormenores das negociações".

A ministra da Justiça disse, ainda, que a realização ou não da greve "só depende" dos juízes e que o Governo nunca pôs em causa o exercício desse direito pelos magistrados.

Indagada sobre se quando desempenhou as funções de magistrada alguma vez fez greve, Francisca Van Dunem iniciou a frase "enquanto magistrada trabalhei sempre...", para depois interromper e, com um sorriso, justificar: "não falo sobre isso", antes de entrar no carro oficial.

Antes, a ministra da Justiça garantiu que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) não vai ser transferido para o antigo Tribunal Criminal da Boa Hora, como chegou a ser admitido pela sua antecessora no cargo.

Quanto ao destino a dar às instalações que estão vazias na Boa Hora, Francisca Van Dunem limitou-se a dizer que serão inseridas num "projeto global" relacionado com as alterações que terão de ser feitas nos tribunais.

Um total de 126 candidatos a magistrados, 84 do Ministério Público e 42 judiciais, iniciou hoje o curso de formação inicial para os tribunais judiciais, numa sessão que contou com intervenções do diretor do CEJ, João Silva Miguel, e do antigo magistrado e ministro da Justiça Laborinho Lúcio. Presente esteve também a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

Os 126 candidatos a magistrados foram selecionados entre 984 juristas que concorreram e prestaram provas escritas e orais, além da avaliação psicológica, sendo admitidos na formação que agora se inicia como auditores de justiça, segundo o Ministério da Justiça.

A formação inicial no CEJ decorrerá até 15 de julho de 2018 e será seguida de formação nos tribunais, tendo esta sido encurtada para os futuros magistrados do Ministério Público, terminando a 31 de dezembro de 2019.

Segundo dados do MJ, este ano e em 2016 entraram no Centro de Estudos Judiciários 252 auditores de justiça, estando já 76 nos tribunais.

Destes, 18 são juízes, 19 procuradores-adjuntos auxiliares e 39 juízes auxiliares nos tribunais administrativos e fiscais.