Esta posição foi transmitida por Ana Catarina Mendes em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, em que foi aprovada a criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA) e o decreto que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do SEF.

“Nestas matérias espera-se sempre o maior consenso possível numa visão sobre migrações. Regular o acolhimento não é criar obstáculos. Regular o acolhimento e a integração de migrantes é um trabalho que temos vindo a fazer”, sustentou a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, assinalando então as alterações introduzidas na lei de estrangeiros.

De acordo com a ministra, com a criação da APMMA, “foi dado mais um passo para garantir o combate ao tráfico de seres humanos e à imigração ilegal”.

“Queremos um fluxo que seja regulado, legal e seguro. Espero que todos tenham esta visão. Os consensos procurar-se-ão no parlamento”, acrescentou.

Na conferência de imprensa, foi também confrontada com a greve dos funcionários não policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que na quarta-feira iniciaram até hoje uma paralisação, depois de uma reunião com o Governo na segunda-feira ter terminado sem entendimento.

“Tivermos oportunidades de ter reuniões com o sindicato, explicando quais era as opções. Numa primeira fase, os serviços vão manter-se exatamente nos mesmos sítios onde estão e a fazerem exatamente às mesmas funções”, defendeu.

A exceção, segundo a ministra, acontece com os funcionários que vão transitar para o Instituto dos Registos e Notariado (IRN).

Nestes casos, “há um conjunto de critérios, que são do conhecimento do sindicato, para que neste processo de transição se saiba quais são os trabalhadores que passam para o IRN”.

“São os trabalhadores que têm as competências das renovações de autorizações de residência e também a competência com os passaportes. Portanto, os sindicatos foram informados, designadamente que o processo tem o seu tempo de seis meses”, completou.

(Artigo atualizado às 18h08)