Rita Júdice falava aos jornalistas acerca do julgamento do ex-presidente do Banco Espírito Santo de Angola (BESA) e afirmou que "algo falhou do lado do IRN".

A ministra anunciou a abertura de um inquérito no Instituto dos Registos e Notariado (IRN) sobre a utilização de documentos nacionais por Álvaro Sobrinho, apesar de ter renunciado à cidadania portuguesa.

“Não me vou pronunciar sobre o caso em concreto. Fui surpreendida ontem [quarta-feira] pela peça da SIC. Abrimos um processo de averiguação interna para perceber o que aconteceu na situação que relataram, que terá havido uma renúncia à cidadania portuguesa e, não obstante, continuou a ser pedida a renovação de cartão de cidadão" — afirmou a governante.

Em declarações aos jornalistas à saída do Supremo Tribunal de Justiça, onde marcou presença numa homenagem ao ex-presidente do STJ e juiz conselheiro Henrique Araújo, a ministra abriu também a porta a uma eventual investigação do Ministério Público ao comportamento do antigo presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA).

“O senhor Álvaro Sobrinho também sabia que tinha renunciado à cidadania e não deixou de ter um comportamento que também espero que seja investigado”, sentenciou.

Uma investigação da SIC revelou esta quarta-feira que Álvaro Sobrinho, que está prestes a ser julgado por abuso de confiança e branqueamento de capitais no processo do BESA, encontra-se em Angola há cerca de três meses e já não tem cidadania portuguesa há cerca de 40 anos, desconhecendo-se se vai ou não estar presente para responder em tribunal.

O Ministério Público (MP) acusou Álvaro Sobrinho de branqueamento agravado pelo investimento na SAD do Sporting feito através de uma empresa que controlava com verbas que seriam do banco.

Segundo a nota hoje publicada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Sobrinho utilizou a sociedade Holdimo, que também foi acusada e era por si controlada (uma vez que era sócio maioritário), como “veículo de investimento” nos ‘leões’, com transferências realizadas a partir de contas do BESA domiciliadas em Lisboa, “cujos fundos se destinavam a financiar a atividade do banco, mas que o arguido utilizou como se fossem seus”.

“Num primeiro momento, a sociedade arguida teria investido no clube um total de 16.050.000 € e receberia como retribuição um montante calculado sobre o valor da venda dos passes dos jogadores, devido em função da percentagem dos direitos económicos que adquiriu pelo investimento”, pode ler-se no comunicado, acrescentando que a verba transferida foi reconvertida depois em ações.

Álvaro Sobrinho viria ainda a investir através daquela sociedade mais quatro milhões de euros, elevando para 29,85% o capital detido pela Holdimo na SAD do Sporting (que entretanto já foi diluído em 2022 para cerca de 13,28% e para 9,9% durante este ano).

“Através das operações descritas na acusação, indicia-se que o arguido logrou encobrir o rasto das referidas quantias monetárias, fazendo-as passar por verbas obtidas de forma lícita, quando, na verdade, as havia obtido por apropriação de valores do BESA”, referiu o MP, sem nunca identificar Álvaro Sobrinho ou a empresa Holdimo.

Entretanto, a Polícia Judiciária (PJ) divulgou também um comunicado sobre o caso, no qual confirmou a identidade de Álvaro Sobrinho como o acusado, sublinhando que a investigação foi conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.

“A investigação da PJ permitiu comprovar a transferência ilícita de 20 milhões de euros do BESA para a SAD leonina, deixando Álvaro Sobrinho com 29,85% do capital do Sporting Clube de Portugal SAD”, lê-se no comunicado do órgão de polícia criminal.

Álvaro Sobrinho foi pronunciado em julho para julgamento no processo do BES Angola, juntamente com o antigo presidente do BES Ricardo Salgado e os ex-administradores Amílcar Morais Pires, Rui Silveira e Helder Bataglia.

O ex-banqueiro angolano é acusado de 18 crimes de abuso de confiança e cinco de branqueamento, sendo suspeito de se ter apropriado indevidamente de centenas de milhões de euros, num caso cujos factos terão ocorrido entre 2007 e julho de 2014.

A acusação do processo BESA foi conhecida em julho de 2022 e respeita à concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário. Por força desta atividade criminosa, a 31 de julho de 2014, o BES encontrava-se exposto ao BESA no montante de perto de 4,8 mil milhões de euros.