“Não nos arrependemos das opções que tomámos, reafirmamo-las, elas estão absolutamente claras no nosso programa de Governo”, disse Marta Temido, que foi ouvida hoje na Comissão de Saúde a pedido do Bloco do Esquerda e do PCP sobre o lançamento de uma nova PPP para o Hospital de Cascais, aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 13 de fevereiro.

Na sua intervenção inicial, o deputado do BE Moisés Ferreira disse que era “importante perceber qual é a necessidade fundamentada que o Governo encontrou para nos casos específicos de Cascais e Loures” lançar novas PPP e se foram feitas “à pressa” para não serem abrangidos pela lei de bases e pelo decreto-lei que a desenvolve.

“No caso de Cascais o Conselho de Ministros até já autorizou uma despesa de cerca de 860 milhões de euros”, disse Moisés Ferreira, defendendo que as PPP não devem existir porque “imprimem uma promiscuidade” dentro do SNS entre “público e privado, que nunca é saudável para os utentes”, além de terem provado ao longo dos anos que “não trazem benefício nenhum”.

Também a deputada comunista Paula Santos questionou esta decisão do Governo, indagando que “circunstâncias é que não existem” no SNS para que a PPP do Hospital de Cascais possa ser revertida e ter a gestão pública.

A explicação começou por ser dada pela secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, referindo que estas decisões se iniciaram “muito antes desta legislatura” e que tinha sido constituída uma equipa de projeto para avaliar esta PPP cujo contrato cessava em 31 de dezembro de 2018.

Em 2016, uma equipa independente produziu um relatório que foi apresentado ao Governo que concluiu pela mais valia para o Estado do modelo de gestão da PPP no Hospital de Cascais, recomendando a adoção desse modelo.

Jamila Madeira explicou que foi nesse quadro que foi trabalhada a solução que vai dar origem ao lançamento do atual concurso em 15 de abril de 2020.

“Tudo o que estamos a trabalhar é no quadro de uma avaliação estrita” do cumprimento da “manutenção dos compromissos políticos assumidos no XXII Governo e mantendo todas as premissas daquela que foi o compromisso político que nos trouxe a nova Lei de Bases da Saúde”, assegurou.

Nesse contexto, disse, há um processo de reversão do Hospital de Vila Franca de Xira, à semelhança do que aconteceu em Braga, “não é o caso de Cascais”.

A ministra da Saúde reforçou as declarações de Jamila Madeira, sublinhando que “a intenção é absolutamente clara e consta da nova Lei de Bases da Saúde” e “reconduz o mecanismo do recurso às parcerias público-privadas para situações de necessidade fundamentada”.

“Os processos que estavam em curso à entrada em vigor da regulamentação da nova Lei de Bases da Saúde correram os seus trâmites e este foi exatamente um deles”, salientou Marta Temido.

Defendeu ainda que “vale a pena atender àquilo que tem sido o processo de evolução das parcerias público-privadas noutros países” e observar também o que tem sido o processo de afastamento deste modelo em Espanha ou no Reino Unido, quer relativamente ao modelo “Alzira”, que inspirou tantas opções, como aos programas de financiamento privado no contexto do Reino Unido.

“Não lançaremos novas parcerias público privadas e não é por uma questão ideológicas, é exatamente por aquilo que aprendemos com este processo”, afirmou, dirigindo-se ao deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo.

“Os modelos de avaliação revelam o resultado daquilo que o modelo mede e o modelo não mede tudo aquilo que é do interesse dos utentes”, disse Marta Temido.

Sobre os aspetos que foram revistos no novo concurso relativo ao Hospital de Cascais, disse que foram relacionados com a gestão clínica, nomeadamente um alargamento do perfil assistencial através da inclusão de especialidades de oncologia médica, doenças infecciosas e de psiquiatria da infância e da adolescência.

Por outro lado, a integração da atividade de psiquiatria comunitária na prestação de cuidados de saúde e ainda o alargamento da área de influência, passando a ser abrangido por este hospital a população residente no concelho de Sintra nas uniões de freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Monte levar, Algueirão-Mem Martins Colares, São João das Lampas e Terrugem que atualmente pertencem à área de influência do Hospital Fernando Fonseca, “aliviando de alguma forma também aquilo que é a pressão” sobre este hospital.