“Nem uma grama deste lítio vai ser processada fora de Portugal. Não vamos vender em bruto, e isso vai fazer parte das regras do concurso”, afiançou João Pedro Matos Fernandes em conferência de imprensa, nas instalações da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no Porto.

Essa garantia será assegurada no caderno de encargos a ser elaborado para o concurso de exploração, tendo os candidatos de “apresentar provas disso” para ver o seu projeto aprovado, insistiu.

Numa fase em que o ministério se prepara para lançar o concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio, um processo que pode durar até cinco anos, Matos Fernandes realçou as exigências do caderno de encargos, que ainda está a ser ultimado.

O programa de investimentos e o programa geral de trabalhos são alguns dos critérios de um concurso que exige também um “plano de benefícios sociais para a fase de prospeção”, tendo em conta, no entanto, que nesta altura “não há qualquer venda ou lucro”.

Todo este processo, que antecede a possibilidade de exploração, está também “sujeito a licenciamento, a acompanhamento ambiental e a recuperação ambiental dos próprios sítios onde venha a haver pesquisa”.

Este é “o tempo de falar com todas as autarquias envolvidas” na prospeção para possível exploração de lítio em Portugal, afirmou hoje o governante, adiantando que vai convocar os municípios “para reuniões entre a próxima quarta-feira e a próxima sexta-feira”.

Numa conferência de imprensa, nas instalações da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no Porto, Matos Fernandes lembrou todos os passos deste processo, que começou por identificar 11 áreas com potencial de exploração deste metal e que, devido aos resultados de sucessivos estudos de impacte ambiental, acabou por reduzi-las a seis.

Pela “primeira vez em Portugal, uma mina, a existir, vai ter duas avaliações de impacte ambiental – uma que está concluída, a avaliação ambiental estratégica para estes sítios, e depois outra para cada projeto concreto, se se lá chegar, para a fase da exploração”, destacou.

O responsável pela tutela realçou ainda que “as minas, imaginando que existirão seis minas em cada um destes locais, ocuparão, em média, 1% desta área, ou seja, 1% de 1,6%” do território nacional, uma “conta com muitos zeros”.

Este processo foi também acompanhado de uma revisão de lei das minas, que “releva de forma evidente aqueles que são os muito maiores cuidados ambientais e preocupações de justiça social”.

A nova lei prevê ainda que os “ganhos da exploração mineira são agora repartidos, até 50% com as autarquias”.

“Antes disso, eram 100% do Estado central”, a quem pertencem os recursos do subsolo.

Está agora a concurso internacional uma fase de prospeção, que antecede uma possível exploração, com um prazo de cinco anos para efetuar a pesquisa.

Também essa fase “está agora, e não estava, sujeita a licenciamento, a acompanhamento ambiental e a recuperação ambiental dos próprios sítios onde venha a haver pesquisa”, referiu o governante.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) conhecida na quarta-feira viabilizou as áreas denominadas "SEIXOSO-VIEIROS", que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto, "MASSUEIME", que atinge os municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Trancoso e Meda, "GUARDA-MANGUALDE C (Blocos N e S)", que inclui Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda, "GUARDA-MANGUALDE E", que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal, "GUARDA-MANGUALDE W", que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo, Fornos de Algodres e Celorico da Beira, bem como "GUARDA-MANGUALDE NW", área que inclui os municípios de Viseu, Sátão, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia e Nelas.

(Artigo atualizado às 16:45)

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