“Esperamos que haja desenvolvimentos no caminho de um regime próprio de mobilidade na CPLP”, disse Augusto Santos Silva, no parlamento, durante a audição da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Em 2017, Cabo Verde, país que detém a presidência rotativa daquela comunidade, e Portugal apresentaram uma proposta conjunta de mobilidade interna, que prevê a criação de um regime de autorizações de residência válido para todos os países da CPLP.

Este regime está fundado no critério da nacionalidade, mas pressupõe o reconhecimento recíproco de habilitações académicas e qualificações profissionais e a portabilidade dos direitos sociais.