A informação foi avançada à agência Lusa por várias fontes europeias próximas das discussões, depois de um jantar informal na noite de quinta-feira, que durou até às 03:00 (horas locais, menos uma em Lisboa) e no qual as posições entre os 27 ministros ainda continuavam “muito distantes”, razão pela qual não foi possível alcançar um acordo político sobre a reforma do quadro de governação económica.

As discussões continuam esta manhã na reunião formal do Ecofin, em Bruxelas, mas as várias fontes europeias indicaram à Lusa que “hoje não haverá acordo”, razão pela qual deverá ser marcado um encontro extraordinário dos ministros da Economia e Finanças da UE para dentro de duas semanas, a semana anterior ao Natal.

Hoje, à chegada à reunião do Ecofin, a vice-presidente do Governo espanhol, Nadia Calviño, que está a liderar as negociações em nome da presidência espanhola do Conselho da UE, admitiu um “Ecofin extraordinário com vista a concluir o acordo político sobre o texto jurídico antes do final do ano”, garantindo que os 27 ministros já alcançaram um “acordo de princípio sobre uma zona de consenso”, mas ainda falta “finalizar alguns pormenores”.

Em cima da mesa está uma proposta de Espanha que prevê diminuição média mínima da dívida de, pelo menos, 1% ao ano para os países com um rácio da dívida superior a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 0,5% para os que estão entre este patamar e o teto de 60% do PIB.

A proposta espanhola defende também um objetivo de redução do défice para 1,5% como margem de segurança, mesmo que o défice das contas públicas seja inferior ao teto de 3% do PIB.

Estas exigências foram impostas por um grupo de países ‘frugais’ liderados pela Alemanha, que sempre pediu metas quantitativas contra o endividamento, mas são contestadas por países como Itália e França, que exigem maior flexibilidade, de acordo com fontes europeias.

A França admite desde logo que o ajustamento estrutural seja reduzido de 0,5% do PIB para 0,3% para os países que se comprometam com investimentos e reformas, mas a sugestão de Paris não é bem vista por Berlim, segundo as mesmas fontes.

Logo na quinta-feira, o ministro das Finanças português, Fernando Medina, disse que “mais passos são necessários”, não antecipando agora um acordo na UE sobre as novas regras orçamentais, admitindo que não haja já consenso.

Certo é que, dadas as eleições europeias de junho de 2024, este dossiê deveria ficar já ‘fechado’ dado o necessário tempo para a negociação dos colegisladores (Conselho e Parlamento Europeu).

A discussão surge quando se prevê a retoma destas regras orçamentais no próximo ano, após a suspensão devido à pandemia de covid-19 e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do PIB para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.

Portugal tem vindo a defender a introdução de um caráter anticíclico nesta reforma, para que, em alturas de maior crescimento económico, os países realizem um esforço maior para baixar a dívida pública e que, ao invés, tenham ritmos de redução mais lentos em alturas de PIB mais contido.

A negociação tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica e personalizada para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

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