A lei SB 2116, apelidada de "batimento cardíaco", exclui os casos de complicações médicas, mas não contempla exceções se houver violação caso uma mulher deseje interromper voluntariamente a gravidez.

"Excetuando quando existe uma emergência médica que impede o cumprimento desta seção, ninguém pode executar um aborto numa mulher grávida antes de determinar se o indivíduo humano não nascido que ela carrega tem um batimento fetal detetável", aponta o texto da lei.

Numa mensagem publicada no Twitter e acompanhada por uma foto de uma caneta pessoal com as iniciais de seu nome, o governador Phil Bryant escreveu que "deseja assinar rapidamente" a medida.

Elisabeth Smith, advogada do Center for Reproductive Rights no Mississipi informou que "esta lei proibiria o aborto antes do momento no qual a maioria das mulheres descobre que estão grávidas", o que costuma acontecer entre as seis e sete semanas de gestação.

O mesmo estado havia aprovado no ano passado uma lei que impede interrupção da gravidez antes das 15 semanas de gestação, mas esta ação foi interpelada imediatamente e o juiz suspendeu a sua aplicação. A decisão sobre a matéria foi proclamada em novembro passado e determinou o veto por violar os direitos das mulheres.

"O Mississipi tem muitas restrições ao aborto e uma única clínica de aborto, o que praticamente torna impossível abortar antes das seis semanas de gestação", disse Smith em comunicado.

Na semana passada, o estado de Kentucky (centro) aprovou uma lei parecida, que proíbe a interrupção da gravidez quando é detetável um batimento, mas foi imediatamente vetada por um juiz.

Semelhante caso ocorreu no estado de Iowa (norte): a medida foi aprovada no ano passado e bloqueada por um juiz em janeiro.

Na mesma linha, legisladores do Tennessee e Geórgia, no sudoeste, estão a considerar versões de leis "do batimento cardíaco".

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