“Aquilo que acabou de acontecer nesta conferência de líderes é que o senhor presidente da Assembleia da República resolveu que este livro não vale nada”, declarou o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, com um exemplar do Regimento da Assembleia da República na mão.

O liberal falava aos jornalistas no parlamento, depois de a conferência de líderes ter decidido que o debate e votação da moção de censura ao Governo apresentada pela IL vai realizar-se na quinta-feira e o debate de urgência pedido pelo PSD sobre a “situação política e a crise no Governo” na quarta-feira.

Na opinião da IL, o presidente do parlamento, Augusto Santos Silva, incumpriu “vários artigos” do Regimento, nomeadamente aquele que estabelece que o debate sobre uma moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação” desse documento.

Os liberais acusam Santos Silva de ter incumprido com um outro artigo do Regimento "relativo às prioridades absolutas no agendamento, que dá prioridade àquilo que é a moção de censura".

A IL argumenta que antes de submeter a moção de censura no dia 29 “fez o trabalho de casa” antes de “fazer o esforço de apresentar um texto que é denso”.

Segundo Rodrigo Saraiva, esta decisão "foi estrita do senhor presidente da Assembleia da República, tendo a oposição da IL e também do BE".

Questionado sobre se o debate da moção de censura acaba por ser esvaziado pelo debate de urgência do PSD realizado um dia antes, Rodrigo Saraiva respondeu que "a moção de censura está densificada e bem estruturada num documento com oito páginas e não será outro debate que vai esvaziar aquele que é o conteúdo político de uma moção de censura que tem a dignidade parlamentar que deveria ter"

"Mas que o senhor presidente da Assembleia da República decidiu que afinal uma moção de censura se calhar não é tão digna porque se calhar o alvo da moção de censura é o seu partido [PS], não sei. Mas acho que é uma pergunta que deveria ser colocada ao senhor presidente da Assembleia da República", atirou.

Momentos antes, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, explicou que o partido abdicou do seu debate de urgência porque este deu entrada já depois do pedido do PSD. E não tendo os sociais-democratas prescindido do seu, o Chega só poderia voltar a apresentar outro debate de urgência "15 dias depois", não fazia sentido mantê-lo, disse.

No entanto, o deputado salientou que o Chega foi o primeiro partido a avançar com uma moção de censura a este executivo em julho do ano passado.

"Infelizmente, o tempo acabou por nos dar razão, é um Governo que está totalmente partido, que neste momento não serve o país e por isso acompanharemos esta moção de censura da IL", acrescentou.

Pelo PAN, a deputada única Inês Sousa Real, salientou não tem direito a voto na conferência de líderes, mas caso tivesse, votaria contra o agendamento da moção de censura da IL para quinta-feira, uma vez que, na sua opinião, "viola as regras do Regimento".

De acordo com os liberais, uma vez que o texto foi submetido ainda na quinta-feira (29), e sendo que os trabalhadores da Assembleia da República gozaram tolerância de ponto no dia 02 de janeiro, o debate deveria ser quarta-feira (04).

A moção de censura da IL e o pedido de um debate de urgência do PSD foram anunciadas na quinta-feira passada, horas depois de ter sido conhecida a demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a terceira ocorrida no Governo na última semana de dezembro e a décima saída de um membro do executivo socialista de maioria absoluta.

A moção de censura da IL vai ser a segunda que o XXIII Governo constitucional enfrenta desde que iniciou funções, em 30 de março de 2022, depois de ter vencido as eleições legislativas com maioria absoluta, e terá chumbo’ assegurado pela bancada socialista, tal como a primeira apresentada pelo Chega em julho.