A ANA - Aeroportos de Portugal demonstrou a sua "vontade" para que seja criada uma comissão consultiva do ruído e adiantou que está previsto o isolamento acústico das fachadas de edifícios em zonas mais afetadas pelo ruído, em três fases, a primeira delas ainda antes da abertura do aeroporto.

Ainda assim, o presidente da ANA salientou que os testes realizados ao ruído demonstram que este projeto cumpre os limites acústicos definidos por lei, que devem estar abaixo dos 65 decibéis.

Em audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Thierry Ligonnière começou por reiterar que qualquer obra das dimensões que a construção de um aeroporto tem acarreta impactos negativos.

Por esta razão, assegurou a ANA, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), que a ANA solicitou à Profico Ambiente e que está em consulta pública até 19 de setembro, compreende medidas de mitigação e, se necessário, de compensação dos efeitos negativos.

Entre as medidas propostas, Thierry Ligonnière destacou a recuperação de salinas existentes, algumas delas estão atualmente abandonadas, sendo reabilitadas e geridas a longo prazo pela ANA, seguindo as recomendações do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e também a implementação de um programa de monitorização dos impactos do aeroporto na vida das aves daquela região.

No entanto, as medidas definitivas terão de ser indicadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que já disse também hoje que emitirá o parecer definitivo sobre o EIA no final de outubro.

Quando questionado sobre a acusação de falta de transparência na comunicação de informação, feita pela Zero, o presidente da ANA disse que a empresa "transmite às entidades" a quem tem "de transmitir as informações", mas admitiu que podem ser feitos mais esforços no sentido de comunicar "melhor" os dados solicitados.

Respondendo a uma pergunta dos jornalistas, à margem da sessão, sobre a possibilidade da construção de um oleoduto de abastecimento ao aeroporto do Montijo, Thierry Ligonnière esclareceu que tal infraestrutura está fora do espaço de concessão da ANA, não tendo por isso decisão nessa matéria.

No entanto, sublinhou que seria vantajoso para o aeroporto que o abastecimento de combustível fosse feito por aquela via, em vez de ser por camião, como acontece atualmente no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

O EIA, que está em consulta pública até 19 de setembro, apontou diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir sobretudo “nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro”.

As Câmaras do Barreiro e Montijo já deram parecer favorável ao EIA do novo aeroporto do Montijo, considerando que o projeto tem uma “capacidade única” para dinamizar a Margem Sul.

Na segunda-feira, o secretário-geral do PS, António Costa, advertiu que "não há plano B" para o aeroporto do Montijo e que a suspensão deste projeto coloca seriamente em causa o crescimento económico.