Segundo João Matos Fernandes, a Câmara da Moita, no distrito de Setúbal, "desenhou uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) para a Baixa da Banheira" que tem uma "área superior" às intervenções já previstas e que serão financiadas pela ANA - Aeroportos de Portugal.

"Para todo esse território vamos trabalhar com uma equipa técnica que vai ser constituída já, para que a ARU e as suas intervenções previstas, que são também no espaço público, venham todas elas a ser concretizadas", adiantou o governante, em declarações aos jornalistas na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.

O anúncio aconteceu depois de uma reunião com o autarca da Moita, que se tem pronunciado contra a construção do aeroporto na Base Aérea n.º 6, no Montijo, o que colocou o projeto em risco porque, segundo a lei, a inexistência do parecer favorável de todos os concelhos afetados "constitui fundamento para indeferimento".

Matos Fernandes admitiu que persiste "um pano de fundo de divergência de opiniões", mas garantiu que o Governo "não desvaloriza em nada os impactos ambientais, que, no caso do ruído, serão objetivamente aumentados no concelho da Moita e muito particularmente na Baixa da Banheira e no Vale da Amoreira".

Segundo a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em 21 de janeiro pela Agência Portuguesa do Ambiente, a ANA deve investir 15 a 20 milhões de euros em medidas de mitigação do ruído, o que inclui um Programa de Reforço do Condicionamento Acústico de Edifícios afetados na área delimitada.

De acordo com o ministro, esta intervenção terá "um valor estimado, por fogo, entre os 10 a 15 mil euros".

No entanto, devido à divergência existente com o município da Moita, o Governo está a equacionar alargar esta área de intervenção, o que será avaliado por uma equipa constituída pela Direção-Geral do Território, pela Agência Portuguesa do Ambiente e pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

Apesar desta medida, o presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia (CDU), reafirmou estar contra a construção do aeroporto no Montijo, garantindo que "não há forma de mudar o parecer porque sustenta-se numa avaliação direta sobre os impactos no território e na população".

Ainda assim, indicou que também não deixará de "defender os interesses da população", caso seja tomada a decisão de avançar com o projeto.

"Queremos assegurar que vamos conseguir obter para o nosso território e para as nossas populações as melhores opções possíveis e, por isso, nunca desistiremos de dialogar com o Governo e apresentar as nossas reivindicações", explicou.

Na terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, reúne-se com o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos (CDU), que também se pronunciou desfavoravelmente.

Segundo a DIA, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo à construção do aeroporto no Montijo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.