José Oliveira e Costa, que morreu com 84 anos, foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo PSD liderado por Cavaco Silva e fundador do grupo SLN/BPN.

No âmbito de atos praticados neste grupo, foi condenado a 15 anos de prisão por falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, burla qualificada, branqueamento de capitais e abuso de confiança.

Em novembro do ano passado, o ex-banqueiro, inicialmente condenado a 14 anos de prisão, viu agravada a pena em mais um ano de cadeia por abuso de confiança, depois de o tribunal se ter esquecido de fixar a pena.

O funeral realiza-se na quinta-feira pelas 16:15, na Basílica da Estrela, em Lisboa, de acordo com a informação disponível na página da Servilusa na internet.

Da carreira na política e negócios aos crimes no BPN

A notícia foi inicialmente avançada pela Visão, que refere que Oliveira e Costa morreu na segunda-feira.

Nascido na freguesia da Esgueira, Aveiro, José Oliveira e Costa começou a trabalhar aos 15 anos como empregado de escritório na Bóia & Irmão, tendo continuado a estudar e licenciando-se em Economia pela Universidade do Porto.

Após uma passagem pela Companhia Portuguesa de Celulose, entrou para os quadros do Banco de Portugal, dos quais fez parte até 1991.

Militante do PSD, foi apoiante de Cavaco Silva no congresso na Figueira da Foz, em 1985, em que aquele se tornou líder dos sociais-democratas.

Foi presidente da distrital de Aveiro do PSD, dirigindo-a desde Lisboa, onde vivia, e em 1987 eleito deputado pelo PSD.

Convidado por Cavaco Silva para secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, era ministro das Finanças Miguel Cadilhe, Oliveira Costa foi responsável pela importante reforma fiscal que deu origem aos impostos IRS e IRC.

Como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi acusado de favorecimento de empresas, nomeadamente de um perdão de juros e multas por dívida fiscal à Cerâmica Campos, de cerca de 500 mil contos (2,5 milhões de euros).

Houve mesmo, em 1991, uma comissão parlamentar de inquérito aos alegados perdões fiscais, presidida por Rui Machete (deputado do PSD), que acabou por ilibar Oliveira Costa.

O relatório final que concluiu que não houve irregularidades teve votos favoráveis do PSD, CDS e PRD e votos contra de PS e PCP.

Depois de sair do Governo, em 1991, foi um dos vice-presidentes do Banco Europeu de Investimentos (BEI), com sede no Luxemburgo, em representação de Portugal, e em 1994 volta ao país e assume a presidência do Finibanco.

Em 1998, passa a liderar o Banco Português de Negócios (BPN), pondo em prática uma estratégia de crescimento agressiva. É criada a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), destinada a agregar os investimentos não financeiros do grupo.

Em 2008, Oliveira e Costa abandona a presidência do grupo SLN/BPN invocando problemas de saúde e, mais tarde nesse ano, é detido por suspeitas de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais, no âmbito das irregularidades que levaram ao colapso do BPN.

Segundo o Tribunal de Contas, o processo de nacionalização e reprivatização do BPN já custou ao Estado 4.900 milhões de euros, entre 2011 e 2018.

O julgamento do processo BPN, em que José Oliveira e Costa era o principal arguido, começou em dezembro de 2010 e prolongou-se durante anos, com o ex-banqueiro a pedir escusa de sessões por razões de saúde.

Em maio de 2017, foi condenado a 14 anos de prisão, dos quais já tinha cumprido dois em prisão preventiva, por falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais.

Em 2018 viu agravada a pena em mais um ano de cadeia por abuso de confiança, depois de o tribunal se ter esquecido de fixar esta pena.

Já em outubro de 2019, foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa a três anos de prisão pelo crime de fraude fiscal, anteriormente declarado prescrito, mas manteve a pena única de 15 anos a que já estava condenado.

Num outro processo também ligado ao PBN, cuja sentença foi conhecida em 2018, Oliveira e Costa foi condenado a 12 anos de prisão por dois crimes de burla qualificada. Também condenado neste processo foi Arlindo Carvalho, ex-ministro da Saúde e ex-secretário de Estado da Segurança Social de Cavaco Silva.

Ao longo destes anos, o caso BPN foi não apenas um caso judicial mas tornou-se também uma arma de arremesso político, com polémicas a atingirem várias personalidades, sobretudo ligadas ao PSD, casos de Cavaco Silva (ex-primeiro-ministro e ex-presidente da República), Rui Machete (ex-ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo PSD de Passos Coelho) e Dias Loureiro (que em 2009 renunciou a conselheiro de Estado).