“O Ministério Público deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra um arguido, o condutor do veículo automóvel interveniente num acidente de viação ocorrido na A6, no dia 18 de junho de 2021, imputando-lhe a prática, em concurso, de um crime de homicídio por negligência e de duas contraordenações”, refere uma nota publicada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.

Segundo Observador, Marco Pontes, o motorista que conduzia o carro onde seguia o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e que atropelou mortalmente um trabalhador na A6, seguia na via da esquerda a uma velocidade de 166 quilómetros por hora. A procuradora do Ministério Público diz, no processo, que o motorista não teve uma “condução segura”, conduzindo sempre pela via da esquerda e não prevendo como possibilidade o “embate da viatura”.

Eduardo Cabrita: "Eu sou passageiro"

O ministro da Administração Interna disse hoje que era “passageiro” quando o carro em que seguia provocou um acidente mortal na A6, sublinhando que "o esclarecimento dos factos tem de ser feito" sem cair num "repugnante aproveitamento político de uma tragédia pessoal".

“Eu sou passageiro. É o Estado de direito a funcionar. Temos de confiar no Estado de direito, ninguém está acima da lei”, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita, ao ser questionado sobre o despacho de acusação do Ministério Público (MP) visando o motorista do automóvel em que seguia o ministro.

Eduardo Cabrita sustentou que “o esclarecimento dos factos tem de ser feito” sem se recorrer a um "repugnante aproveitamento político de uma tragédia pessoal".

Na opinião do ministro, “é nesta fase que se irá permitir esclarecer as condições em que ocorreu o acidente”, reafirmando “a confiança nas instituições que funcionam num Estado de direito”.

“Estamos a falar de um atravessamento de uma via não sinalizada. Portanto, as condições do atravessamento da via têm de ser esclarecidas no quadro do acidente”, apontou Eduardo Cabrita, que falava à margem da visita que efetuou às instalações do posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Lagos, no Algarve.

No dia 18 de junho, o carro em que seguia o ministro atropelou mortalmente na A6, ao quilómetro 77,6 da autoestrada, no sentido Marateca, na zona de Évora, um trabalhador que fazia a manutenção da via. No carro seguia o ministro, três outros ocupantes e o motorista.

Ainda segundo o Observador, a investigação revelou que apesar das obras junto à faixa lateral direita da autoestrada, não havia trânsito, que o local estava em bom estado e que em nada “se justificou a opção pela condução pela via da esquerda”, que foi feita a mais de 40 quilómetros do que o limite previsto.

Um dia após o acidente, o Ministério da Administração Interna (MAI), que tutela a segurança rodoviária, esclareceu que não existia sinalização para alertar os condutores dos “trabalhos de limpeza em curso" na autoestrada A6, quando a viatura do ministro atropelou mortalmente o trabalhador.

Na altura o MAI referiu que o veículo “não sofreu qualquer despiste” e “circulava na faixa de rodagem, de onde nunca saiu, quando o trabalhador a atravessa”.

“O trabalhador atravessou a faixa de rodagem, próxima do separador central, apesar de os trabalhos de limpeza em curso estarem a decorrer na berma da autoestrada”, adiantou ainda o ministério.

Em 29 de junho, fonte da Brisa afirmou, em declarações à agência Lusa, que "a sinalização dos trabalhos de limpeza realizados na berma direita da A6 estava a ser cumprida", contrariando as explicações do MAI.

(Artigo atualizado às 13:50)