“A decisão anunciada pelo Governo quanto aos serviços mínimos e outros desenvolvimentos, aproveita estes factos, e a condução que tem sido imprimida, para introduzir limitações no direito à greve, suscetíveis de serem invocadas de uma forma mais ampla”, refere o Partido Comunista Português, em comunicado à imprensa.

O Governo decretou na quarta-feira serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias que se inicia na segunda-feira, por tempo indeterminado.

O Partido Comunista Português destaca que deve haver uma negociação coletiva de modo a resolver a situação e reitera a defesa ao direito à greve, pedindo que se cumpra o contrato coletivo de trabalho.

“O que se impõe é o cumprimento do contrato coletivo de trabalho em vigor, o prosseguimento das negociações este ano, melhorando os salários e os direitos dos motoristas, para a sua entrada em vigor em janeiro de 2020, sem prejuízo da negociação a prosseguir para os anos seguintes”, precisou o PCP.

Solidário com os motoristas de matérias perigosas, o PCP ainda acusa o Governo de ser cúmplice do que considera ser um “comportamento ilegal do patronato” e de manter a "autoridade para as condições de trabalho inativa”, pedindo ao mesmo que intervenha na defesa dos direitos dos visados.

Para o PCP, o “aumento geral dos salários é uma emergência nacional”.

“Os motoristas de mercadorias podem continuar a contar com a solidariedade do PCP para a defesa dos seus direitos e a melhoria das suas condições de vida e de trabalho”, sublinha o partido comunista.

O Governo fixou na quarta-feira os serviços mínimos para a greve depois das propostas dos sindicatos e da associação patronal Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

Em 15 de julho foi marcada nova greve pelos sindicatos SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), acusando a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio.

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).