A crise energética começa às 23h59 desta sexta-feira, 9 de agosto, e durará até à mesma hora de dia 21.

Em conferência de imprensa, os ministros do trabalho e do ambiente divulgaram o parecer do Concelho Consultivo da PGR.

"Uma greve que viola o princípio da boa-fé pode ser considerada abusiva", começou por dizer Vieira da Silva. Sobre os serviços mínimos, o ministro referiu que “podem e devem ser mais extensos de forma a salvaguardar outros interesses”.

No caso de incumprimento de serviços mínimos, o ministro referiu que "há margem para a requisição civil preventiva. Mais vale prevenir que remediar". Contudo, o ministro do Trabalho afirmou que o Governo tentará que não seja necessária uma requisição civil, mas, se for necessário, em caso de incumprimento dos serviços mínimos, não hesitará em utilizar todos os instrumentos disponíveis.

Vieira da Silva anunciou hoje que o Governo declarou crise energética e afirmou que o direito à greve não é ilimitado. O governante acrescentou que os serviços mínimos podem ser mais extensos em relação à greve dos motoristas.

“Os serviços mínimos podem e devem ser mais extensos, levando à normalidade do funcionamento”, indicou Vieira da Silva, em conferência de imprensa, precisando que se impõe “um possível alargamento de serviços mínimos, com diferenciação dos serviços normais”.

Segundo o governante, cabe ao Governo proteger o interesse dos cidadãos portugueses, através da requisição civil.

“Este é um conflito entre privados. Compete ao Governo criar condições para a sua superação, mesmo não sendo o Governo parte deste conflito”, frisou Vieira da Silva, acompanhado na conferência de imprensa pelo ministro da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.

Para o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, o Governo “não aceita” que condicionem “os direitos e a liberdade dos portugueses”.

“O Governo não quer condicionar a vida de ninguém, os direitos de ninguém, mas não aceita que ninguém condicione os direitos e a liberdade dos portugueses”, afirmou o ministro na conferência de imprensa, em Lisboa.

O governante disse que o Governo, as empresas e os cidadãos estão “mais preparados agora” do que em abril, quando os motoristas de matérias perigosas fizeram uma greve na altura da Páscoa.

“Prioridades foram definidas e o Governo olhou para o funcionamento da economia e da sociedade portuguesa, para aquilo que se passa num mês de agosto normal, no quadro de uma situação de conflito”, acrescentou Matos Fernandes.

Segundo a TSF, a providência cautelar que os sindicatos dos motoristas interpuseram contra os serviços mínimos foi rejeitada, uma vez que foi considerado não haver motivo para contrariar os mínimos estabelecidos pelo Executivo.

Relativamente aos valores dos serviços mínimos que têm sido contestados, Vieira da Silva assegurou que “o enquadramento dos serviços mínimos nos diversos setores foi feito de forma equilibrada”, acrescentando que “os próprios sindicatos no pré-aviso de greve fixaram valores de 100% em algumas atividades”.

Quanto ao abastecimento de combustível, a partir das 23h59 de 11 de agosto de 2019, os postos de abastecimento não exclusivos participam no "abastecimento do público em geral, sendo fixado em 15 litros o volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser fornecido a cada veículo automóvel", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros divulgado às redações.

Na quarta-feira o Governo anunciou ter decretado serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias, prevista arrancar na segunda-feira por tempo indeterminado.

A lei prevê a obrigação de serviços mínimos durante greves em empresas ou estabelecimentos destinados a satisfazer necessidades sociais impreteríveis.

Em causa estão correios e telecomunicações; serviços médicos, hospitalares e medicamentosos; salubridade pública, incluindo a realização de funerais, serviços de energia e minas, incluindo o abastecimento de combustíveis, abastecimento de águas, bombeiros; serviços do Estado de atendimento ao público que assegurem a satisfação de necessidades essenciais; transportes, incluindo portos, aeroportos, estações de caminho-de-ferro e de camionagem, relativos a passageiros, animais e géneros alimentares deterioráveis e a bens essenciais à economia nacional, abrangendo as respetivas cargas e descargas e transporte; e segurança de valores monetários.

A greve dos motoristas

Em 15 de julho foi marcada nova greve pelos sindicatos SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), acusando a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio. Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

Os representantes dos motoristas pretendiam um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

O Governo socialista fixou na quarta-feira os serviços mínimos para a greve depois das propostas dos sindicatos e da associação patronal Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluiriam trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

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