Numa conferência de imprensa em Lisboa, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, explicou que a REPA tem dois tipos de postos: uns de abastecimento exclusivo e outros para o público em geral.

Os de exclusivo são unicamente para as entidades prioritárias, como por exemplo as forças armadas e emergência médica.

“Na restante rede REPA, 321 postos”, esclareceu Matos Fernandes, podem abastecer os veículos prioritários e os equiparados, como transporte de produtos agrícolas em fase de colheita, transporte de valores, entre outros.

Também o público em geral poderá abastecer nos postos da REPA que não são exclusivos a transporte prioritário ou equiparado, no entanto, com um limite de 15 litros de combustível.

Matos Fernandes disse também que o Governo, as empresas e os cidadãos estão “mais preparados agora” do que em abril, quando os motoristas de matérias perigosas fizeram uma greve na altura da Páscoa.

“Prioridades foram definidas e o Governo olhou para o funcionamento da economia e da sociedade portuguesa, para aquilo que se passa num mês de agosto normal, no quadro de uma situação de conflito”, acrescentou Matos Fernandes.

O Governo decretou na quarta-feira serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias e decretou preventivamente o estado de emergência energética, depois de os sindicatos e a associação patronal não terem chegado a acordo.

Hoje foi divulgado o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas, que o Governo tinha pedido.

O Conselho Consultivo da PGR considera que o Governo “tem direito a fixar serviços mínimos indispensáveis” para satisfazer “necessidades sociais impreteríveis”.

A greve prevista para arrancar na segunda-feira, por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM).

(Notícia atualizada às 15h03)

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