O MURPI divulgou hoje as suas exigências para o Orçamento do Estado para 2020, considerando que sem aumentos mínimos de 10 euros nas pensões não é reposto o poder de compra que "assegure a existência de uma vida condigna" aos pensionistas.

Segundo o MURPI, pelas regras de atualização das pensões, a confirmar-se a taxa de inflação de novembro, “a maioria das pensões são aumentadas no máximo em 0,7%, ou seja, em valores inferiores a três euros".

Além disso, acrescenta, muitas pensões não terão aumentos sequer de dois euros e nenhuma será aumentada em mais de 6,32 euros.

“São valores manifestamente insuficientes, que não têm em conta que a pensão é a única fonte de subsistência para a maioria dos reformados e pensionistas e que o valor da pensão média do regime geral de segurança social se situa à volta de 469 euros, e que cerca de 80% dos pensionistas recebe pensões cujo valor é inferior ao limiar da pobreza”, refere o MURPI.

No caderno reivindicativo da confederação – já apresentado ao Governo e aos grupos parlamentares PS, PSD, BE, PCP, CDS e PEV- é pedida ainda a criação de pelo menos mais dois escalões de pensões mínimas para carreiras contributivas superiores a 40 anos, fixando o valor em 80% do salário mínimo nacional, o que considera o movimento de reformados que seria uma valorização do "esforço contributivo" dessas pessoas.

Defende ainda o MURPI o aumento de escalões do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) e do limiar de isenção do seu pagamento e a redução das taxas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no gás e eletricidade de 23% para 6%, assim como a redução do preço do gás de botija.

Por fim, a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos pede a revisão da lei que define as regras de atualização anual das pensões (lei nº 53-B/2006).

Está previsto o executivo de António Costa entregar o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) em 16 de dezembro.