O inquérito está a ser conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), com sede em Lisboa, segundo o Diário de Notícias da Madeira.
O jornal avança que os inspetores da PJ estão desde a manhã de hoje a dar cumprimento a 25 mandados de busca e apreensão em organismos públicos como em quatro secretarias da tutela do Governo Regional - Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, Secretaria Regional de Finanças, Secretaria Regional dos Equipamentos e Infra-estruturas, Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente.
As diligências estão também a decorrer em empresas públicas da esfera governamental, como 'Águas e Resíduos da Madeira' (ARM), Administração dos Portos da Madeira (APRAM), Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), Programa de Desenvolvimento Rural da RAM (PRODERAM) e duas câmaras municipais - Funchal e da Calheta.
O meio local diz que estão em causa suspeitas de irregularidades contratuais estabelecidas no período compreendido entre 2020 e 2024, estando na mira da PJ quatro crimes como participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem, financiamento partidário e prevaricação.
O jornal madeirense apurou que a PJ procura pistas sobre quatro crimes e entre os visados estão sociedades detidas pelo empresário Humberto Drumond.
Recorde-se que no início do ano, a 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias foram feitas, sobretudo na Madeira mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito da "Operação Zarco", um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Na sequência das buscas, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado (PSD), que renunciou ao mandato, Avelino Farinha e Custódio Correia.
A operação também atingiu o ex-presidente do Governo Regional da Madeira Miguel Albuquerque (PSD), que foi constituído arguido e renunciou ao cargo, o que foi formalmente aceite pelo representante da República e publicado em Diário da República no mesmo dia.
De acordo com documentos judiciais a que a Lusa teve acesso naquela altura, o Ministério Público refere que o novamente eleito presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado (PSD) e o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, estabeleceram, “ao longo do tempo, uma relação de particular proximidade e confiança” que terá beneficiado aquele grupo empresarial “ao arrepio das regras da livre concorrência e da contratação pública”.
Entre os contratos alvo de investigação criminal, de acordo com os documentos judiciais, estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.
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