No dia de ontem, a PSP de Lisboa identificou todos os automobilistas que atravessaram a Ponte 25 de Abril, no sentido norte-sul, no âmbito das medidas para travar movimentos desnecessárias em altura de pandemia.

Hoje, o Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu que "o facto de não ser obrigatória a apresentação de um documento que justifique a circulação rodoviária em período de Estado de Emergência - onde vigora o dever geral de recolhimento - tal não afasta a plena competência de fiscalização rodoviária das Forças de Segurança;

O esclarecimento surge face à capa do jornal “Público” deste domingo, dia 29 de março, com o título "Polícias pedem justificação de viagem sem base legal".

Informa ainda o comunicado que, durante o Estado de Emergência, "as Forças de Segurança têm legitimidade para não só restringir a circulação rodoviária e/ou interromper vias, como também para determinar o regresso a casa em todos os casos de manifesta violação do dever geral de recolhimento", pode ler-se.

Apesar disso, "as declarações emitidas por algumas entidades empregadoras, não sendo obrigatórias, facilitam a comprovação pelos cidadãos que se estão a deslocar de ou para o local de trabalho, tal como a comprovação de local de residência justifica a deslocação, como a necessidade de atravessar, por exemplo, a Ponte 25 de Abril para o regresso a casa".

O Ministério da Administração Interna realçou ainda a "decisiva atuação das Forças de Segurança, nomeadamente nas ações de fiscalização rodoviária realizadas este sábado pela Guarda Nacional Republicana e pela Polícia de Segurança Pública", referindo que a fiscalização terá continuidade durante este domingo, 29 de março.

Por fim, o MAI apelou ainda "ao civismo generalizado de todos os portugueses, para que permaneçam em casa e limitem as viagens ao estritamente necessário".

Portugal contava, no sábado, 100 mortos e 5.170 infetados com covid-19, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

Dos infetados, 418 estão internados, 89 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em Estado de Emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 640 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 30.000.

Dos casos de infeção, pelo menos 130.600 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.

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