Em causa está a polémica intervenção de gestão florestal na origem do Projeto-de-Resolução 154/XVI/1.ª, que, partindo da iniciativa do PS, foi hoje levado à Assembleia da República pela Comissão de Agricultura e Pescas.

Embora com o voto contra de PSD e CDS-PP, a abstenção do IL e a ausência do PAN, a proposta passou com a aprovação de PS, Chega, BE, PCP e Livre, que assim recomendam ao Governo uma alteração nos procedimentos de abate executados pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

“A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que, através do ICNF, reveja o Plano de Gestão do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar por forma a alterar a metodologia de corte das árvores e assim reduzir os diversos impactos negativos resultantes dos cortes rasos”, lê-se no documento hoje aprovado.

O referido projeto-de-resolução está relacionado com a petição “Salvem o perímetro florestal das dunas de Ovar”, cujos subscritores já em janeiro de 2022 se opunham ao corte de pinheiro bravo em cerca de 30 talhões dessa mancha de floresta junto à orla costeira de Ovar, o que corresponde a eliminar, no período de 2016 a 2026, um total de 250 dos 2.500 hectares aí existentes.

O abaixo-assinado pedia que a implementação desse plano fosse travada por constituir “um grave atentado ambiental” – atendendo, entre outros aspetos, a que o ICNF alegava selecionar apenas algumas árvores para corte, de forma homogénea entre a totalidade da mancha florestal, mas vinha procedendo ao que população, políticos locais e associações ambientalistas já então definiam como “um abate cego”, que deixava longas extensões de terreno sem um único pinheiro de permeio.

Perante a contestação pública gerada pela imagem desses talhões desbastados, o então Governo socialista suspendeu em fevereiro de 2022 o abate de árvores no local durante 30 dias, para apurar se a operação estava a cumprir a legislação. A entidade a quem a verificação foi confiada foi o ICNF, que no mês seguinte concluía que tudo estava “de acordo com a lei”.

Agora, em junho de 2024, após apreciar no terreno o andamento do abate, a estrutura cívica Movimento 2030 – que tem eleitos na Assembleia Municipal de Ovar – voltou a afirmar: “É fundamental pôr fim a este plano de gestão florestal, que, no nosso entender, assentou numa perspetiva de negócio e não no interesse da valorização e proteção da maior floresta a sul do Porto”.

Dois meses antes, também a associação ambientalista local “Amigos do Cáster” exigia, entre vários outros aspetos, “que não seja feita a remoção completa de talhões, exceto em situações de emergência fitossanitária”, e “que todas as verbas provenientes da venda de madeira, da resinagem e de outras atividades diretamente relacionadas com a floresta sejam reinvestidas no próprio Perímetro Florestal das Dunas de Ovar”.