“Não considero que lesou a TAP, ao contrário, este cancelamento, juntamente com as novas aeronaves, foram fundamentais para salvar a TAP da falência, avançar no cumprimento dos compromissos assumidos no plano estratégico da privatização, e evitar que a TAP terminasse como outras companhias aéreas europeias que diminuíram significativamente de tamanho”, lê-se no depoimento por escrito enviado à comissão parlamentar de inquérito à TAP, datado de 18 de junho.
Antonoaldo Neves saiu da TAP em 2020, no seguimento do auxílio de emergência que deixou a companhia aérea de novo sob o controlo do Estado.
O ex-responsável foi questionado se confirmava que a anulação do contrato para a compra de 12 aviões A350 da Airbus e substituição por 53 aeronaves de outra gama, negociado pelo ex-acionista David Neeleman, lesou a TAP.
“A realidade é que a introdução dos 330-900 e dos 321 Long Range foi fundamental para a expansão da rede da TAP, que passou de 10,6 milhões de passageiros em 2015 para 17,5 milhões em 2019”, argumentou o atual presidente executivo (CEO) da Etihad Airways.
O Ministério Público abriu um inquérito ao negócio dos aviões da TAP, na sequência de uma auditoria pedida pela companhia aérea, que concluiu haver indícios de que a transportadora possa estar a pagar mais pelas aeronaves do que as concorrentes.
“[Estes aviões] são ativos valiosíssimos para TAP e para Portugal. Na realidade, a TAP antes da privatização, mesmo com apoio do Estado, não tinha capacidade financeira para pagar seus custos operacionais nem sequer adquirir aviões”, realçou o antigo presidente executivo.
Já questionado sobre as interações com o poder político, o ex-CEO explicou que “em qualquer situação, o acionista, seja Governo, seja privado, busca influenciar a gestão da empresa nas suas decisões”.
“É de domínio público em Portugal que houve questões onde membros do poder político tiveram visões diferentes sobre decisões na esfera da gestão da empresa. Entretanto, estas diferenças, durante o meu mandato, sempre foram abordadas de forma profissional pela Comissão Executiva e prevaleceu o que está estabelecido no estatuto da empresa”, acrescentou Antonoaldo Neves.
Relativamente ao contrato de consultoria com o antigo presidente executivo Fernando Pinto, no valor de 1,6 milhões de euros, Antonoaldo Neves disse que se tratou de “um valioso conselheiro para a Comissão Executiva em diversas áreas”, tendo o aconselhamento ocorrido, “como é comum”, por “todos os meios disponíveis”.
Antonoaldo Neves confirmou ainda que foi delineado um possível acordo para aquisição de capital social da TAP com uma empresa, embora não tenha confirmado tratar-se da Lufthansa por questões de confidencialidade, e que era para ser assinado no primeiro trimestre de 2020.
“A empresa interessada avaliou o ‘equity’ [valor] da TAP em cerca de 1.000 milhões de euros, manifestou seu interesse na manutenção da equipe de gestão da TAP e propôs entrada gradativa no capital social da empresa e no seu Conselho de Administração”, detalhou.
Já o ex-ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, que lembrou nunca ter tido a tutela da TAP, referiu, a propósito dos 55 milhões de euros pagos a David Neeleman para sair da TAP, que foi decidido pelo Governo optar por este acordo “por oposição à alternativa da nacionalização” tendo em conta três fatores: a possibilidade de litígio, o receio do dano reputacional para o Estado “que pudesse afetar um futuro processo de privatização” e “dificuldades posteriores na discussão com a Comissão Europeia”.
Outro dos ex-governantes que respondeu por escrito aos deputados foi Álvaro Novo, antigo secretário de Estado do Tesouro, que quis deixar claro que “não participou no processo conducente à aquisição, pelo Estado, pelo montante de 55 milhões de euros, da participação social detida por David Neeleman na TAP”.
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