Os Estados membros da OEA aprovaram há duas semanas uma resolução na qual reconheciam a saída da Nicarágua, mas “enfatizaram” que isso “não anula as demais obrigações legais” do país centro-americano em termos de direitos humanos.

“A Nicarágua continua obrigada a respeitar todos os direitos humanos refletidos nas normas consuetudinárias; todos os direitos humanos contidos nas convenções multilaterais de direitos humanos das quais a Nicarágua é parte”, destacou a OEA.

No domingo, o Governo dos Estados Unidos qualificou de “desespero” a saída da Nicarágua do bloco americano, numa estratégia de Ortega para escapar à Justiça por “atrozes abusos dos direitos humanos”.

As violações dos direitos humanos no país centro-americano “são uma afronta ao compromisso do hemisfério ocidental com a democracia”, disse o Departamento de Estado em comunicado, acrescentando que o Ortega e a mulher, a vice-Presidente, Rosario Murillo, procuram “isolar ainda mais a Nicarágua da comunidade internacional”.

Para o Governo dos EUA tal “demonstra o seu desespero em evitar quaisquer esforços da OEA ou de outros Estados-membros com ideias semelhantes em responsabilizá-los por flagrantes abusos dos direitos humanos”.

“Os seus abusos incluem deter, condenar e maltratar injustamente presos políticos, incluindo o bispo Rolando Álvarez, atacar jornalistas independentes e forçar centenas de organizações da sociedade civil e instituições educativas a encerrar ou transferir as suas operações para o Estado”, detalha-se no comunicado.

O Governo da Nicarágua anunciou a denúncia da Carta da OEA — que dá início à retirada definitiva da Nicarágua daquela organização — em novembro de 2021, dias após a reeleição de Ortega para o quinto mandato em eleições que a OEA classificou como ilegítimas.

A Nicarágua atravessa uma crise política e social desde abril de 2018, acentuada após as eleições de novembro de 2021, nas quais o Presidente, no poder desde 2007, foi reeleito para um quinto mandato (o quarto consecutivo).

A ativista Vilma Núñez de Escorcia e o bispo de Matagalpa, Rolando José Álvarez Lagos, que lutam na Nicarágua pela defesa dos direitos humanos e contestam o regime de Daniel Ortega, estiveram este ano nomeados ao Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, atribuído pelo Parlamento Europeu (acabou atribuído à jovem iraniana Mahsa Amini, morta no ano passado, e ao movimento ‘Mulher, Vida, Liberdade’, do Irão).