PCP, PSD, CDS, BE e PS apresentam propostas com vista à eliminação das desigualdades entre homens e mulheres, num debate que vai contar com a apreciação do Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho - 2015, que mostra que as mulheres, em 2014, recebiam, em média, menos 164 euros do que os homens.

Sobre essa matéria, o PSD recomenda, em projeto de resolução, que o Governo publique no site da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) uma lista das empresas que pratiquem desigualdades salariais "sem justificação objetiva", e que intensifique ações de fiscalização junto das empresas com o objetivo de detetar a prática "de diferenças salariais injustificadas".

O PS propõe que o executivo socialista proceda a um levantamento "integral das desigualdades salariais entre mulheres e homens, nos setores público e privado" e realize um "combate efetivo às disparidades salariais", garantindo a adoção de medidas que promovam a transparência das remunerações.

Noutro projeto de resolução, os socialistas defendem medidas ao nível das escolhas educativas e vocacionais, no sentido de combater a segregação ocupacional, e uma partilha mais equilibrada das licenças parentais entre homens e mulheres.

Para a promoção de igualdade entre homens e mulheres, o CDS centra-se no desenvolvimento de incentivos, defendendo a criação de um prémio anual que "distinga as cinco melhores empresas em Portugal em matéria de igualdade entre mulheres e homens" e incentivos fiscais às empresas que cumpram o regime de paridade "nos órgãos de administração" compostos por três ou mais elementos e que assegurem um "política salarial igualitária".

Com dois projetos de resolução semelhantes, BE e PCP apresentam no Parlamento propostas para combater a discriminação das mulheres nas forças de segurança.

Comunistas e bloquistas querem campanhas de informação e consciencialização, levantamento das condições de trabalho das mulheres e a garantia do cumprimento dos direitos de maternidade destas profissionais.

O debate estará também marcado pelas várias iniciativas em torno das licenças parentais e da proteção das trabalhadoras grávidas.

Também aqui, Bloco de Esquerda e Partido Comunista apresentam propostas para o reforço da proteção da trabalhadora grávida, puérpera (que acabou de dar à luz) ou lactante, procurando combater situações em que o empregador despede mulheres grávidas durante o período experimental do contrato de trabalho.

Nesta situação, o projeto de lei do PCP prevê uma indemnização ou reintegração do trabalhador caso se prove que o despedimento tenha sido ilícito.

Os Verdes apresentam uma proposta de reforço da licença parental inicial até 210 dias, alargando o período em caso de nascimento prematuro e estendendo a dispensa para amamentação e aleitação ao acompanhamento à criança até aos três anos de idade.

O CDS, partido com mais iniciativas apresentadas para quarta-feira, defende a flexibilização dos horários das creches através de acordos de cooperação com a Segurança Social, aumento de três para cinco ciclos de tratamentos comparticipados pelo Estado de Procriação Medicamente Assistida e a flexibilização da licença parental exclusiva do pai e alargamento do gozo da licença complementar e para assistência aos avós da criança.