Quem o afirma é a vereadora da Habitação na Câmara de Almada, Maria Teodolinda Silveira, que explicou, em declarações à agência Lusa que, em 1994, quando foi lançado o Programa Especial de Realojamento (PER), existiam 51 bairros degradados no concelho, dos quais 19 “não foram erradicados e persistem até hoje”.
Já em 2017, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) efetuou um novo levantamento e, além dos 19 que subsistiram após o PER, nos últimos 25 anos outros “43 novos bairros foram surgindo”, segundo a autarca, o que faz com que atualmente existam mais 11 núcleos degradados do que nos anos 90.
Por este motivo, hoje “são cerca de 2.200 as famílias” que vivem em habitações precárias em Almada, muitas delas sem saneamento básico e em bairros ilegais, apesar de Maria Teodolinda Silveira preferir a designação de “núcleos”.
“Não gosto de chamar bairros porque dá a ideia de uma coisa grande e há pequenos núcleos que são cinco, seis ou sete habitações. É um núcleo degradado, precário, sem saneamento, sem nenhumas condições de habitabilidade. Foram identificadas habitações que podendo não corresponder a uma feita de lata, são habitações que não têm casa de banho, que não têm nada”, explicou.
O Segundo Torrão, na Trafaria, é um dos 19 bairros que não foram erradicados no PER e atualmente é o que tem o maior número de habitações precárias, por volta de 400, e cerca de dois mil moradores.
De acordo com a vereadora, as puxadas ilegais de água e luz eram um dos principais problemas do bairro, no entanto, já foi resolvido devido aos esforços conjuntos entre o município, a associação de moradores e outras entidades, sendo que estes serviços já chegam a todas as habitações.
Também o projeto Sai e Age, desenvolvido pela Santa Casa da Misericórdia de Almada neste território e nas Terras da Costa, tem tido um papel fundamental na “sensibilização” dos habitantes.
“Desde que iniciámos o projeto temos trabalhado com a câmara no processo de eletricidade no bairro e passamos a implementar ações de sensibilização porta-a-porta para que as pessoas possam perceber como usar a luz de uma forma mais correta, no sentido de não terem tantos gastos e de, na altura do inverno, que é o período mais complicado, não ficarem sem luz. É uma coisa que tem vindo a acontecer, mas, este ano, no pico do inverno, não aconteceu”, referiu a coordenadora do projeto, Cláudia Pereira.
Já as Terras da Costa, também conhecido como Lelo Martins, é um dos novos núcleos que surgiu após o PER e, apesar de mais pequeno, com cerca de 50 casas e 140 moradores, as habitações são mais precárias, o acesso à água é feito por um chafariz e apenas existe uma conta de eletricidade para todos os moradores.
“São efetivamente mais precárias de uma forma geral. As pessoas não têm água nas suas próprias casas, apenas têm um ponto de água, apesar de terem luz. O que acontece é que eles têm uma conta comum, que está no nome da associação de moradores do bairro, o que é uma situação de difícil gestão para os próprios moradores que têm que estar à espera uns dos outros para fazer o pagamento total da conta”, explicou Cláudia Pereira.
Estes são os dois exemplos com dimensão mais visível, no entanto, segundo a vereadora, existem outros 60 núcleos também “degradados e clandestinos” espalhados pelo concelho, como é o caso do Primeiro Torrão, da Cova do Vapor ou da Quinta do Chegadinho.
Uma situação que faz com Almada seja o terceiro concelho na Área Metropolitana de Lisboa com maior carência habitacional, tendo 2.735 famílias a precisar de realojamento, sendo apenas ultrapassada por Lisboa e pela Amadora, segundo um estudo do IHRU, elaborado em 2018.
Na visão de Maria Teodolinda Silveira, o início da construção da Ponte Vasco da Gama (1995) e da Expo 98 contribuiu para que os bairros degradados se começassem a formar, devido às expropriações de terras, mas hoje afirma que a principal causa é a “pressão imobiliária de Lisboa”.
“Quanto mais difícil for encontrar seja o que for em Lisboa, mais facilmente as pessoas, por uma situação de emprego, por exemplo, se vêem pressionadas a encontrar um sítio onde ainda é possível chegar ali e acrescentar mais outra ou ir para casa de familiares que já moram nos bairros degradados”, defendeu.
Aliás, segundo a vereadora, de vez em quando o município tem “notícia de que há tentativa de construção de novas habitações precárias”.
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