Novas vagas nos empregos podem vir a ser vedadas a não vacinados? Sindicatos contestam "discriminação à população"

Com o fim do teletrabalho e o avanço da vacinação, os patrões começam a repensar as condições de acesso aos escritórios por parte de quem não pretende ser inoculado. Contudo, em Portugal a vacinação contra a covid-19 é apenas recomendada e não há, para já, base legal para vedar o acesso a quem a recuse.

Em Portugal a vacinação contra a covid-19 não é obrigatória, mas alguns países da Europa — como a França, Grécia, Itália e Reino Unido — já decretaram que os profissionais de saúde têm de ser obrigatoriamente inoculados. E nos outros empregos?

Escreve o Jornal de Notícias (JN) esta terça-feira que começa a haver uma divisão entre patrões e sindicatos no que diz respeito ao acesso dos trabalhadores aos empregos sem estarem vacinados ou apresentar um teste negativo. Contudo, é preciso recordar que no nosso país a vacinação é apenas "recomendada".

Francisco Calheiros, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), lembra ao JN que, por esse motivo, "com a legislação em vigor, as empresas não podem impedir o regresso ao escritório dos trabalhadores que não se queiram vacinar ou que ainda não tenham a vacinação completa".

Por outro lado, é preciso olhar para as consequências da vacinação neste contexto: o líder da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, refere que a imunização "tende a reduzir o desenvolvimento de doença grave", com "implicações positivas numa potencial redução do absentismo laboral".

Neste sentido, diz ainda que seria "razoável admitir" a possibilidade de limitar os novos postos de trabalho apenas a quem tiver a vacinação completa — possibilidade que a União Geral de Trabalhadores (UGT) contesta, referido que "não é admissível uma discriminação à população", sendo apoiada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), que afirma que "não existe qualquer fundamento legal" para tal decisão.

Apesar disso, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) frisa que, "eventualmente, poderá considerar-se a vacinação obrigatória como alternativa à imposição de horários desfasados e teletrabalho obrigatório em contextos em que a situação pandémica o exija".

Apesar de as opiniões se dividirem, uma coisa é certa: para que a vacinação seja obrigatória para aceder ao local de trabalho, tem de passar pela Assembleia da República, sob proposta de lei do Governo.