O primeiro-ministro, António Costa, recusou-se hoje a comentar o caso que envolve o ministro das Infraestruturas e da Habitação, afirmando que não fala no estrangeiro de política nacional, e que o comunicado emitido sobre o assunto traduz a sua opinião.

“Tenho uma regra de não comentar no exterior assuntos de política nacional. Brevemente estarei em Portugal e, se for necessário, direi mais alguma coisa para além do que foi dito no comunicado”, afirmou António Costa.

O primeiro-ministro falava em conferência de imprensa no Parque de Exposições de Madrid, no nordeste da capital espanhola, no final da cimeira dos chefes de Estado e de Governo da Organização do Tratado do Atlântico (NATO, na sigla em inglês).

Questionado se não pode abrir uma exceção a essa regra, Costa respondeu: “Não há regra sem exceção, mas desta vez não há exceção à regra”.

Perante a insistência dos jornalistas, Costa reiterou que, “quer em Bruxelas, quer em qualquer outro local, quer também aqui em Madrid”, os temas de política nacional não devem ser comentados.

“Fora de Portugal, não devemos abordar esses temas. É esse a regra que tenho que cumprir e, sim, o meu gabinete emitiu um comunicado que, naturalmente, traduz a minha opinião sobre o assunto”, afirmou.

Interrogado se tinha conhecimento do despacho divulgado na quarta-feira pelo ministério das Infraestruturas e da Habitação, António Costa respondeu: “Vou talvez repetir que, não querendo ser maçador, mas eu tenho por regra que fora do território nacional não comento as questões da política nacional”.

“O que havia a dizer até ao momento, está dito através do comunicado do meu gabinete que expressa exatamente a minha posição sobre a matéria”, reiterou.

“Não vou comentar aqui em Madrid as questões da política nacional. Podê-lo-ei fazer muito brevemente em Portugal, se tal for necessário acrescentar alguma coisa ao comunicado que o meu gabinete já emitiu”, acrescentou.

Costa determinou hoje a revogação do despacho publicado na quarta-feira pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, liderado por Pedro Nuno Santos, sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa e reafirmou que quer uma negociação e consenso com a oposição sobre esta matéria.

“O primeiro-ministro determinou ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação a revogação do despacho ontem [quarta-feira] publicado sobre o novo aeroporto da região de Lisboa”, lê-se num comunicado hoje divulgado pelo gabinete de António Costa.

No comunicado, o primeiro-ministro “reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação previa ao Presidente da República”.

“Compete ao primeiro-ministro garantir a unidade, credibilidade e colegialidade da ação governativa. O primeiro-ministro procederá, assim que seja possível, à audição do líder do PSD que iniciará funções este fim de semana para definir o procedimento adequado a uma decisão nacional, política, técnica, ambiental e economicamente sustentada”, acrescenta-se no comunicado.

Na quarta-feira, foi publicado em Diário da República um despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, sobre a "definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa".

Entre outras medidas, o despacho determina o "estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto 'stand alone' no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas."