Conforme foi inicialmente avançado pelo ECO e confirmado pela Lusa, já esgotaram os números de contribuinte começados por dois, tendo a nova série, que se inicia com o algarismo três, começado a ser atribuída esta quinta-feira.

Em abril, a autoridade dirigida por Helena Borges já tinha avançado, numa nota publicada na sua página na internet, que a mudança deveria ocorrer entre junho e julho.

O Número de Identificação Fiscal, a atribuído pela AT a pessoas singulares, independentemente de se tratar de cidadãos nacionais ou estrangeiros, é composto por nove dígitos, sendo os oito primeiros sequenciais e o último de controlo.

O decreto-lei de 2013, que regula a atribuição de NIF, determina que o “primeiro dígito da esquerda pode variar entre os algarismos 1 a 4” e que cada pessoa apenas pode ser detentora da titularidade de um único NIF.

Desta forma, “o exercício de qualquer atividade por pessoa singular, bem como a titularidade de estabelecimento individual de responsabilidade limitada, não determina a atribuição de novo NIF”.

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