De acordo com uma nota do seu gabinete, o deputado eleito pelo CDS ao Parlamento Europeu enviou já na quarta-feira ao executivo comunitário e Conselho as questões “sobre os critérios subjacentes à nomeação do Procurador Europeu, no seguimento da informação veiculada em órgãos de comunicação social que dão nota de que o Governo Português terá alegado factos falsos como justificação para escolha do procurador segundo classificado no concurso e, consequentemente, da não aceitação da candidata escolhida pelo júri internacional”.

Sublinhando que a Procuradoria Geral Europeia é independente e apartidária, Melo questiona “a falta de transparência de todo o processo”, e, “com base na informação veiculada, a verificar-se a falsidade dos factos usados como justificação para o candidato escolhido”, solicita que a Comissão Europeia e o Conselho da UE se pronunciem sobre a matéria.

Hoje, também o presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, exigiu explicações da ministra da Justiça, considerando que Francisca Van Dunem, deve vir a público “limpar este denso nevoeiro e dar explicações, com a máxima transparência, sobre todo este processo”.

"O CDS, quer cá, quer na UE, através do seu deputado europeu Nuno Melo, exige que sejam prestados os esclarecimentos devidos, sob pena de Portugal colocar uma escandalosa nódoa na Procuradoria Europeia, órgão independente de combate à fraude”, afirmou.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.

A SIC e o Expresso noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia, o executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, a que a SIC e o Expresso tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de “procurador-geral-adjunto”, que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento, e não a acusação.

Em resposta ao Expresso, o Ministério da Justiça disse que “não se pronuncia sobre o documento”, dada a “natureza reservada” do processo de seleção, sem confirmar ou desmentir o seu teor.

Na sequência destas notícias, também o PSD pediu hoje a audição urgente no parlamento da ministra da Justiça.

A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).

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