Nuno Morais Sarmento, um dos vice-presidentes do PSD, decidiu enviar para o Tribunal Constitucional uma correção a declaração de rendimentos e património, escreve esta quarta-feira o jornal ‘Expresso’ na sua edição online. A alteração surge na sequência dos Pandora Papers, revelados pelo mesmo semanário.

A investigação internacional revela que o vice social-democrata foi beneficiário de uma companhia offshore — Magalia International Limited, registada nas Ilhas Virgens Britânicas. Através desta firma, Morais Sarmento deteve duas empresas moçambicanas que, por sua vez, são donas de um hotel em Moçambique.

Agora, numa informação enviada a 10 de outubro ao presidente do Tribunal Constitucional, Nuno Morais Sarmento, que advogado, pediu para ser acrescentada, na parte referente a “quotas, ações, participações ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais”, o facto de deter “direta e indiretamente desde 2006”, quotas em três empresas de Moçambique, escreve o ‘Expresso’: a Maningue Tofo Lda (98%), a Tofomania Lda (49%) e a Diversity Scuba Lda (49%).

Após ter sido eleito para a vice-presidência do PSD, Morais Sarmento entregou, a 23 de abril de 2018, uma declaração ao Constitucional onde essas participações não constavam. Segundo o ‘Expresso’, em vez disso aparecia “crédito (investimento) de 450 mil euros” sobre a Maningue Tofo, Lda.

“Depois de reanalisar a declaração de rendimentos e património, verifico que na mesma segui, quase duplicadamente, as regras das declarações fiscais, que por exemplo não obrigavam à indicação de participações sociais, mas obrigavam à indicação de todos os rendimentos eventuais ou obtidos, indireta ou diretamente, através dessas participações”, cita o ‘Expresso’, da carta de Morais Sarmento ao Tribunal.

“Verifico por isso, e em consequência, que apresentei elementos quantitativos que não me eram solicitados, com prejuízo da indicação exaustiva das participações sociais, por isso em falta”, acrescenta.

Antes da revelação dos Pandora Papers, Morais Sarmento tinha já indicado ao ‘Expresso’ que “o motivo pelo qual foi constituída e utilizada a sociedade Magalia International Limited deveu-se, unicamente, às limitações e impedimentos então existentes em Moçambique (aliás comuns a outros Estados africanos) quanto à detenção e transmissão diretas de imóveis e sociedades por cidadãos estrangeiros”.

Assim, a Magalia International deteve a partir de janeiro de 2007 uma participação de 49% da Tofomania, Lda, proprietária dos imóveis que compõem o Hotel Tofo Mar, na praia do Tofo, em Inhambane; e 98% da Maningue Tofo, Lda, empresa dedicada à gestão daquele estabelecimento.

Porém, na altura o vice social-democrata não disse ao semanário que havia uma terceira empresa, a Diversity Scuba, Lda, dona de uma escola de mergulho anexa ao hotel. Em 2007, Morais Sarmento adquiriu um participação direta (sem o envolvimento da Magalia International), segundo a investigação do ‘Expresso’.

Ao Expresso, Morais Sarmento disse ainda que não teve “qualquer intenção de ocultação, desde logo pela aquisição em nome próprio de percentagem no capital social da escola de mergulho desde o momento inicial, que apenas não aconteceu no primeiro momento relativamente ao hotel pela razão que repetidamente afirmo”, lamentando que os factos em causa relacionados consigo estejam já “muito, mas muito longe da importante investigação de utilização de offshores para ocultação de fortuna, lavagem de dinheiro ou evasão fiscal, por milionários e mesmo por criminosos, cujas notícias infelizmente já capeei”.

A nova investigação do consórcio internacional de jornalistas de investigação (ICIJ, na sigla em inglês), nomeada “Pandora Papers”, põe a descoberto os segredos financeiros daqueles 35 líderes mundiais (atuais e antigos) e de mais de 330 políticos e funcionários públicos, de 91 países e territórios, entre os quais Portugal.

Segundo o jornal Expresso, que faz parte do consórcio, há três portugueses envolvidos: os antigos ministros Nuno Morais Sarmento e Manuel Pinho e o advogado e antigo deputado socialista Vitalino Canas.

O ICIJ diz ter baseado a sua investigação numa “fuga sem precedentes”, envolvendo cerca de dois milhões de documentos, trabalhados por 600 jornalistas, a “maior parceria da história do jornalismo”.