“O concelho da Praia da Vitória há vários anos vinha tentando resolver este problema para aumentar a qualidade e a segurança da água captada e para abastecer cerca de 10 mil pessoas. Impunha-se encontrar uma solução definitiva para esta questão e, por isso, trabalhando em conjunto, conseguimos fazer e anunciar aqui hoje”, afirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, presente na cerimónia de apresentação do projeto.

Em junho de 2024, o Ministério já tinha anunciado que apoiaria a “criação de novas captações de água no concelho de Praia da Vitória”, que permitissem “a inutilização de furos atualmente em operação e que se situam na proximidade de uma área que está potencialmente contaminada por hidrocarbonetos, em resultado da presença militar norte-americana, na base das Lajes”.

Identificada em 2005 pelos próprios norte-americanos, a contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, decorrente do armazenamento e manuseamento de combustíveis e outros poluentes pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes, foi confirmada, em 2009, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que monitoriza desde 2012 o processo de descontaminação.

A intervenção hoje apresentada, que deverá estar concluída até 2026, prevê a execução de três novas condutas adutoras, numa extensão de 8,4 quilómetros, a construção de um novo reservatório, a ampliação de um reservatório já existente e a execução de novas redes de abastecimento, bem como a remodelação de reservatórios e equipamentos hidráulicos.

“O projeto de execução do reforço do subsistema de abastecimento de água Agualva-Praia da Vitória permite-nos fechar três furos – Pico do Celeiro, Areeiro e Barreiro – que apresentam intrusão salina e risco de originar a presença de fluoretos na água consumida em parte do concelho”, salientou a presidente do município da Praia da Vitória (PSD/CDS), Vânia Ferreira.

Orçada em 5,3 milhões de euros, a obra será financiada na totalidade pelo Fundo Ambiental, um processo que, segundo a autarca, só foi desbloqueado pelo atual Governo da República da AD (PSD/CDS-PP/PPM).

“Conseguiu-se desbloquear o entrave graças ao executivo da República atual, assinando em junho de 2024 o protocolo entre o Fundo Ambiental e a empresa municipal Praia Ambiente para financiar esta empreitada”, apontou.

Vânia Ferreira lembrou que o município esteve um ano à espera de ser recebido pelo Governo da República anterior (PS) “para desbloquear entraves burocráticos com o Fundo Ambiental”.

“Por causa da assinatura de um documento, as populações da Praia da Vitória mantiveram-se sob a ameaça de aceder a água de menor qualidade”, frisou.

“Não só assinámos o protocolo que garante este projeto, como foi aumentada a dotação orçamental de 4,6 para 5,3 milhões de euros, o que beneficia em muito os trabalhos que vão ocorrer, estando prevista a sua conclusão para o final de 2026”, acrescentou.

Em março de 2024, foi publicada em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros n.º 57-A/2024, do executivo do PS, a autorizar o Fundo Ambiental a “realizar despesa plurianual no apoio ao projeto de execução do reforço do subsistema de abastecimento de água de Agualva/Praia da Vitória”, num montante de 5,3 milhões de euros.

Vânia Ferreira destacou o “empenho e compromisso do Governo da República” para com a Praia da Vitória, lembrando que o executivo comparticipa também as análises regulares à água de abastecimento público do concelho e a requalificação da rede de abastecimento dos bairros Nascer do Sol e Beira-Mar, utilizados anteriormente por militares norte-americanos.

“São três exemplos do empenho inexcedível do Governo da República na mitigação do impacto dos efeitos ambientais decorrentes da presença militar neste concelho”, vincou.

A autarca deixou, no entanto, um apelo à ministra para que “continuem os investimentos concretos para a efetiva descontaminação" do concelho.

Também a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores (PSD/CDS/PPM), Berta Cabral, destacou a “postura cooperante e atenciosa do atual Governo da República”, referindo-se à ministra do Ambiente como “uma grande amiga dos Açores”.

“Este governo, tendo tomado posse há menos de um ano, já permitiu desbloquear questões há muito pendentes e não apenas estas relacionadas com a Praia da Vitória e assegurar avanços muito significativos em diversas frentes, que limitavam seriamente a nossa capacidade de projetar o futuro e resolver o passado”, sub