O OPCM afirmou ainda que o laboratório da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL) é certificado, em reação às declarações do Ministério da Agricultura que disse desconhecer a entidade que fez a análise microbiológica ao suplemento alimentar, sublinhando que só podem ser considerados os resultados obtidos num laboratório acreditado.

“Em reação às declarações da DGAV [Direção-Geral de Alimentação e Veterinária] e do Ministério da Agricultura (…) vem o OPCM esclarecer que, tanto quanto é do seu conhecimento, o Laboratório da FFUL tem o Certificado GMP F063/S1/MH/001/2019, tal como consta do documento da análise em anexo, e colocar o mesmo produto ‘Cannabis’ à disposição das entidades competentes para que se faça uma contra-análise”, afirma numa nota enviada às redações.

O observatório adianta que “o primeiro produto identificado como ‘Cannabis’ que mandou analisar, da marca Bioceutica, lhe chegou através de um paciente, que foi hospitalizado com uma infeção após ter tomado as cápsulas ‘Cannabis’.

Esclarece ainda que se trata de “um suplemento alimentar à base de óleo de sementes de cânhamo, vendido como canábis, mas que não é canábis medicinal, e que muitas pessoas estão a confundir com o aprovado na Lei 33/2018”.

Segundo o observatório, o produto analisado não tem indicação do laboratório onde foi produzido, referindo apenas que foi fabricado na UE.

O OPCM fez chegar a caixa ao Laboratório de Controlo Microbiológico da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL), que confirmou a existência de duas bactérias.

O Ministério da Agricultura, através da DGAV, entidade responsável pela regulação dos suplementos alimentares, afirmou na quinta-feira que “desconhece qual a entidade que procedeu à colheita, qual o objetivo da análise microbiológica e em que ponto da cadeia de produção e distribuição dos suplementos alimentares é que a amostra foi colhida”.

“Nesse sentido, e assumindo que a amostra foi colhida num estabelecimento comercial, a entidade competente para se pronunciar sobre o assunto é a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)”, uma vez que “a DGAV apenas tem intervenção caso o suplemento alimentar seja produzido em Portugal e apenas no processo de fabrico e rotulagem”, sublinha.

Para que “os resultados laboratoriais tenham reconhecimento oficial, só podem ser considerados os que são obtidos num laboratório acreditado, pelo que, no caso em análise, esses elementos são omissos, não sendo possível qualquer pronúncia sobre o mesmo”, adianta o ministério.

O Ministério da Agriculta esclarece ainda que “a deteção de E.coli em géneros alimentícios só é relevante quando estes são frescos e com elevado teor de água como indicador de contaminação fecal (higiene) ou quando devidamente quantificada e caracterizada em termos fisiopatogénicos (critério de segurança).

No conjunto dos suplementos alimentares registados em Portugal nenhum corresponde a um alimento fresco, pelo que o critério não se aplica, sustenta o Ministério da Agricultura.