Apontado pelos promotores como "único no Alentejo", o projeto arrancou em 2015 para dar uma "resposta articulada", entre todas as entidades públicas, empresas, organizações não governamentais e representantes de migrantes, "aos desequilíbrios que se começavam a sentir" na zona.

"Este segundo plano vem dar continuidade ao trabalho que temos desenvolvido no terreno, consolidando a estratégia que implementou medidas para dar resposta às necessidades criadas no território pela afluência de migrantes, que não para de aumentar”, explicou hoje à agência Lusa a vereadora do município Deolinda Seno Luís.

Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), referentes a 2017, no distrito de Beja, estavam registados 8.497 migrantes legalizados, com título de residência, sendo que destes 58 por cento trabalham e residem no concelho de Odemira, no litoral alentejano.

“Atualmente, cerca de 19 por cento da população total do concelho de Odemira é migrante legalizada, de 68 nacionalidades, a grande maioria tailandesa, nepalesa, indiana e búlgara", referiu a vereadora.

A maioria da população migrante está fixada na faixa litoral, "onde estão instaladas as empresas agrícolas que absorvem grande quantidade de mão de obra”, adiantou.

A nova fase do plano municipal para a integração, a ser executada entre outubro deste ano e agosto de 2020, vai servir para aprofundar questões como a capacitação dos funcionários públicos no atendimento aos migrantes “que afluem em grande número aos balcões das entidades públicas”, o reforço das relações com a comunidade local e o reagrupamento familiar.

“Para que haja inclusão, interessa-nos que estas famílias estabilizem no território e sirvam a necessidade de mão de obra, mas também façam a apropriação da nossa cultura e das regras da vivência portuguesa, aceitando as especificidades no âmbito das culturas e dos valores que transportam”, frisou a autarca.

Considerando tratar-se de um “enorme desafio” para quem gere um território multicultural, Deolinda Seno Luís disse que o plano, estruturado em 13 áreas de intervenção e com 32 medidas dirigidas à população migrante e comunidade local, é “um compromisso estratégico" de 41 entidades envolvidas no projeto.

“Envolvemos nesta estratégia o SEF e a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) e assim conseguimos favorecer a legalização de migrantes, simplificar o acesso ao Serviço Nacional de Saúde e criar documentação no acesso à habitação e educação”, exemplificou.

Nos primeiros anos, a estratégia permitiu criar sinergias que levaram a candidaturas para outros projetos, que, entretanto, foram implementados no terreno, como os programas de ocupação de tempos livres de crianças migrantes, de inclusão dos migrantes pela cultura e desporto e, mais recentemente, o 'Growing Together'.

“É um programa que capacita os encarregados de educação dos cerca de 200 alunos migrantes que frequentam o agrupamento de escolas de São Teotónio para participarem na vida escolar e ajudarem na integração destes jovens”, esclareceu.

O Plano Municipal para a Integração de Migrantes é financiado pelo Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI), em cerca de 140 mil euros, câmara municipal e entidades públicas e conta com o patrocínio do Alto Comissariado para as Migrações.

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