Segundo noticia o Público, esta segunda-feira, o Governo pretende acabar com o PEC – que consiste numa antecipação da coleta calculada percentualmente em função do volume de negócios do ano anterior, e pode ser paga em prestações – e medida consta da proposta do OE2022 e integra pacote de apoio às micro e pequenas empresas, no âmbito da retoma económica pós-pandemia de covid-19.

A publicação cita um membro do Governo, que refere que os ministros têm “consciência” de que o PEC “se tornou um autêntico rolo compressor das micro e pequenas empresas” desde que foi generalizado e ampliado pela ministra de Estado das Finanças, Manuela Ferreira Leite, no governo de Durão Barroso. Assim, a medida deverá ser totalmente extinta.

O Governo propõe ainda o prolongamento, por mais seis meses, do incentivo fiscal às empresas adotado durante a pandemia, que dá benefícios fiscais no IRC em função do investimento – medida que surge no Orçamento com a denominação de Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR).

Para beneficiarem do incentivo, as. empresas não podem despedir funcionários nem distribuir lucros durante três anos, explica a publicação, referindo ainda que o objetivo desta medida é “estimular o investimento empresarial no primeiro trimestre do próximo ano”, segundo o mesmo membro do Governo.

Abono de família aumenta para maiores de três anos do 1.º e 2.º escalões em 2022 e 2023

Segundo a RTP, a proposta do OE visa um aumento do abono de família para os jovens e crianças, entre os três e os 18 anos, do 1.º e 2.º escalões, numa subida em 2022 e 2023.

A medida terá um impacto orçamental de 140 milhões de euros a partir de 2023 e deverá abranger meio milhão de crianças e jovens.

A RTP refere ainda que o respetivo documento vai definir um novo apoio para crianças e jovens até aos 18 anos em situação de pobreza extrema, que será a “Garantia para a Infância”. Estes menores de idade vão receber 70 euros mensais a partir de 2022, que aumentará para 100 euros em 2023, cerca de 1200 por ano, a somar ao abono de família.

A proposta do Orçamento de Estado para 2022 vai ser entregue esta segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, João Leão. O documento será debatido na generalidade entre 26 e 27 de outubro, quando será votada. Em caso de aprovação, a votação final global será a 25 de novembro.