O deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, adiantou hoje à agência Lusa que o Governo vai inscrever pela primeira vez quatro medidas do partido na proposta de Orçamento do Estado que será entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira.

“Há claramente uma diferença este ano relativamente aos outros anos, nós nunca conseguimos ter nenhuma medida inscrita no OE na generalidade, na proposta original, há claramente aqui um movimento do PS de aproximação aquelas que são as posições do PAN”, enfatizou.

Relativamente ao tiro ao voo, conhecido como tiro ao pombo, o parlamentar explicou que se trata de uma medida de proteção animal uma vez que “é uma atividade considerada desportiva, onde animais criados em cativeiro são libertados para servirem de alvo, quem abater mais animais ganha um prémio”.

Esta medida visa “terminar com esta atividade económico-desportiva, há uma necessidade de agilizar este processo legislativo porque se trata de uma atividade que tem recebido apoios do Estado”, disse André Silva sem saber precisar o valor gasto anualmente.

“Pretende-se para 2019 que já não exista esta atividade nem este custo orçamental, é termos apenas o tiro ao prato”, disse.

Outra medida que o PAN diz que será inscrita da proposta do Governo é “um aumento da contribuição sobre os sacos de plástico leves de oito cêntimos para 12 cêntimos”, referindo que o objetivo é a redução do consumo de sacos de plástico no país.

O deputado destacou ainda uma outra medida na área da inclusão social e que pretende dar prioridade ao apoio de projetos de entidades que fazem formação a cães de guia e a cães de assistência.

“Uma medida que vai dar resposta a centenas de pessoas que estão em lista de espera para adquirir um animal destes que tem um custo de 15 a 20.000 euros. Trata-se de pessoas com doenças como a diabetes, epilepsia, pessoas cegas, com dificuldades motoras ou crianças com autismo”.

Para o PAN, o mais importante é “dar autonomia às pessoas em vez do habitual subsídio”.

Em último lugar, uma medida é considerada pelo PAN como de “justiça tributária”.

Trata-se de “pôr fim à isenção da taxa de IVA para os artistas tauromáquicos quando todos os prestadores de serviços pagam IVA”.

O deputado não quis adiantar o sentido de voto do PAN, mas sublinhou que “ao acolher quatro medidas, há aqui uma diferença relativamente aos outros anos o que demonstra uma aproximação e uma preocupação com posições mais éticas e de inclusão que não são apenas do PAN mas de muitos milhares de pessoas”.