Os sindicatos têm lamentado estarem há mais de um mês à espera do retomar das negociações, tendo em vista os aumentos salariais do próximo ano.

Na sexta-feira, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, lamentou que a última reunião negocial tenha ocorrido em 12 de outubro, com a promessa de uma nova reunião na semana seguinte que não aconteceu, numa "violação do direito à negociação ano após ano".

Por considerar que um mês "já é demais", a estrutura sindical enviou na sexta-feira um ofício ao Governo "exigindo o cumprimento do direito de negociação coletiva anual, tal como estipulado na lei, e a marcação de uma nova reunião".

"Esperemos que o Governo não esteja à espera de apresentar o Orçamento até ao fim para depois apresentar a contraproposta aos sindicatos. Era o que faltava. A lei da negociação está a ser violada ano após ano", disse.

"Não é do telhado que se constrói. É de baixo que se constrói. Podemos nunca nos entender, mas a questão é que assim é que isto funciona e não de outra maneira", acrescentou.

Segundo Fátima Fonseca, que falava no parlamento em resposta ao Bloco de Esquerda, durante a audição do ministro das Finanças, Mário Centeno, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o trabalho negocial “está longe de estar concluído” e que no quadro destas reuniões serão ainda tratados os temas dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, bem como as carreiras.

“A agenda intensa não significa um resultado intenso de conclusões”, disse a secretária de Estado.

Sobre as carreiras, Fátima Fonseca diz que existem “várias dezenas de carreiras por rever”, reconhecendo que “não é uma situação boa para os trabalhadores”.

“Neste momento, temos trabalhado de acordo com a agenda negocial, mais de 25 carreiras e categorias estão, neste momento, em processo de revisão”, disse, estimando que este tema esteja concluído até ao final do ano.

A secretária de Estado respondeu também à questão colocada pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua que questionou sobre o andamento do programa de regularização extraordinária de precários no Estado (PREVPAP).

Segundo Fátima Fonseca, neste momento, há cerca de 14 mil pareceres favoráveis e quase 12 mil homologados pelos ministérios, existindo mais de 6.000 postos de trabalho em concurso na Administração Central.

“Se juntarmos a Administração Local temos mais de 15.000 postos de trabalho a concurso”, disse.

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