Na sua estreia na Assembleia da República, numa audição conjunta das comissões de Defesa Nacional e de Orçamento e Finanças, o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, sustentou que o orçamento do setor para 2019, que ascende a 2.339,9 milhões de euros, regista “o maior aumento em dez anos” e “é suficiente” para que “as Forças Armadas correspondam às missões”.

Pelo PSD, o deputado Pedro Roque, que tinha começado por confrontar o ministro com o caso do furto de material de guerra em Tancos, acabou a elogiar o “novo estilo” do titular da pasta da Defesa, “mais cordato, porventura mais sensato, e evitando piadas de mau gosto”.

“Entendemos que, por si só, isso não é suficiente”, ressalvou, afirmando que o resultado da falta de investimento no setor é “menos navios a navegar, menos aviões a voar e menos missões do Exército”.

O deputado do PSD sublinhou que o Governo “compara o incomparável” ao referir no relatório do Orçamento do Estado que a dotação para 2019 corresponde a um aumento de cerca de 17% face à estimativa de execução para 2018.

Ora, como sublinhou também o deputado do CDS-PP João Rebelo, o aumento das verbas será tanto mais significativo quanto mais baixa for a execução do orçamento do ano anterior.

E, disse João Rebelo, em termos de execução, os orçamentos da Defesa têm ficado entre os 87% e os 89%, percentagens inferiores “ao pior dos orçamentos da `troika´”.

“Os problemas arrastam-se, no recrutamento, na saúde militar e não vemos nada no Orçamento para os resolver”, criticou.

João Rebelo fez questão de sublinhar “um estilo novo que o ministro imprimiu porque procurou dar uma resposta” às perguntas, afirmando que com o seu antecessor, Azeredo Lopes, os deputados ficaram muitas vezes com perguntas não respondidas.

Como “positiva” também, acrescentou, é a disponibilidade manifestada por João Gomes Cravinho para ir ao parlamento discutir a proposta de Lei de Programação Militar (LPM) que, frisou, carece de aprovação por 116 dos 230 deputados e obrigará o Governo a “procurar consensos”.

“Por muito otimismo que tenha o deputado [do PS] Ascenso Simões sobre o sentido de voto do PCP e do BE, estes partidos nunca votaram a favor da LPM”, observou, notando que os consensos terão de ser procurados junto do PSD e do CDS-PP.

Ascenso Simões, coordenador dos deputados socialistas na comissão de Defesa Nacional, tinha afirmado contar “com todos os partidos” para a construção da Defesa Nacional.

“Não é impossível que façamos um esforço para, no âmbito da discussão da Lei de Programação Militar, consagrar uma profundidade de debate que nos leve a uma aprovação”, disse, considerando que a dotação orçamental “é suficiente” para as missões que Portugal assume.

Sobre a revisão da LPM, lei que define os investimentos no reequipamento militar, João Gomes Cravinho disse que dará entrada na Assembleia da República “até ao final do mês” e que espera que seja aprovada até ao final do ano.

Um objetivo que o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro duvidou que seja possível, já que o diploma ainda não deu entrada no parlamento para agendamento.

Ao ataque, o deputado do PSD Bruno Vitorino exigiu “seriedade” e afirmou: “muda o ministro, mas o governo é o mesmo, muda o ministro, mas as promessas são as mesmas”.

Em resposta, João Gomes Cravinho afirmou que não pretende “utilizar estes debates como arma de arremesso político partidária” e manifestou-se “sempre disponível” para prestar todos os esclarecimentos de que a Assembleia da República precisar.

“Sobre execuções e orçamentos não vale a pena trazer para este lugar debates que distraem”, considerou, reforçando a disponibilidade para o diálogo com os deputados e para a procura de “consensos mais amplos possíveis e os mais duradouros possíveis”.

Sobre a LPM, pelo PCP o deputado Jorge Machado defendeu que a programação do reequipamento deve “refletir as opções estratégicas da Defesa Nacional e não as políticas das alianças” que Portugal integra.

Já o deputado do BE João Vasconcelos criticou as opções já conhecidas na Lei de Programação Militar, em especial a aquisição de um Navio Polivalente Logístico, considerando que se trata de um equipamento “muito caro” e que serve essencialmente a projeção de forças.