Na sua análise à proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), hoje divulgada, o CFP nota que a previsão de crescimento de 5,7% das contribuições sociais efetivas “se situa acima do ritmo considerado pelo MF [Ministério das Finanças] para a evolução das remunerações dos trabalhadores em 2020 (3,8%)”.

“Esta previsão tem implícita uma elasticidade superior à sua base macroeconómica, o que poderá configurar um risco descendente relativamente ao cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos na POE/2020 [Proposta de Orçamento do Estado para 2020], atendendo aos ganhos de eficiência de cobrança já alcançados”, considera.

Segundo nota ainda a entidade presidida por Nazaré da Costa Cabral, “o comportamento esperado para as contribuições sociais efetivas explica, exclusivamente, a previsão de aumento do indicador de carga fiscal de 34,9% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2019 para 35,1% do PIB em 2020, uma vez que, de acordo com a POE/2020, o peso dos impostos diretos e indiretos sobre o produto nominal se manterá inalterado”.

“Esta estabilização do peso da receita fiscal sobre o PIB nominal resulta de uma expectativa de crescimento dos impostos (3,4%) a um ritmo próximo da previsão do Ministério das Finanças para a evolução da atividade económica nominal (3,3%)”, acrescenta.

Na sua análise à POE/2020, o CFP constata ainda que previsão de excedente orçamental do MF para o conjunto das administrações públicas “sustenta-se nos excedentes orçamentais esperados para os Fundos de Segurança Social e para a Administração Regional e Local [ARL]”.

“Estes excedentes equivalentes a 1,6% do PIB mostram-se de dimensão suficiente para anular o défice de 1,3% do PIB previsto para Administração Central, que se encontra afetado pela despesa com transferências ao abrigo das respetivas leis de financiamento dos restantes subsectores”, explica.

“Contudo – acrescenta – o maior contributo para melhoria do saldo das administrações públicas (0,3 pontos percentuais do PIB) provém do subsetor da Administração Central”, apresentando os restantes subsetores, no seu conjunto, um contributo nulo para a evolução do saldo das administrações públicas (o aumento de excedente previsto de 0,1 pontos percentuais do PIB para os Fundos da Segurança Social é compensado pela deterioração do saldo da ARL).

No documento hoje divulgado, o CFP recorda que o crescimento económico recente – que “tem permitido a redução e eliminação do défice orçamental e a baixa do rácio da dívida pública” – “tem resultado mais da absorção de níveis de desemprego que no passado recente se colocaram em patamares anormalmente elevados, do que em aumentos da produtividade dos fatores produtivos que demonstrem um inequívoco progresso económico”.

“Ou seja – sustenta – as atuais estimativas para o crescimento do produto potencial em Portugal permanecem mais baixas do que o que se poderia ambicionar, tendo em vista uma convergência real duradoura para níveis de produção e de rendimento que caracterizam países mais avançados”.

E, continua, “se a consolidação orçamental constitui uma condição necessária para esta convergência, também o maior crescimento contribuirá para uma solidez acrescida das contas públicas”.

“Em suma, na legislatura que agora se inicia verdadeiramente com o orçamento para 2020, para além da manutenção dos necessários esforços de disciplina orçamental (desde logo com vista à redução mais expressiva da dívida pública no PIB), deverá o reforço da produtividade da economia portuguesa ser definitivamente colocado no centro das atenções dos responsáveis políticos e agentes económicos do país”, conclui.

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