António Costa transmitiu esta mensagem, sobretudo dirigida aos partidos à esquerda do PS, na Assembleia da República, no discurso de abertura do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020.
"É chegado agora o momento de o parlamento se pronunciar. E mesmo uma melhor proposta [de Orçamento], não deixa de poder ser ainda melhorada no trabalho de apreciação parlamentar", declarou o líder do executivo, deixando uma nota de abertura em relação a reivindicações apresentadas pelo Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN.
Neste ponto, António Costa alegou mesmo que, logo que tomou posse pela segunda vez como primeiro-ministro, frisou que "o claro reforço eleitoral do PS não dispensa o Governo do dever de promover o diálogo parlamentar e a estabilidade no horizonte da legislatura".
"Do mesmo modo, a ausência de uma maioria absoluta impõe aos partidos que têm sido - e queremos que continuem a ser - nossos parceiros o dever acrescido de contribuírem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo ao longo de toda a legislatura", completou logo a seguir, antes de deixar novo recado às forças políticas à esquerda dos socialistas.
"É muito importante que todos compreendamos que este é apenas o primeiro Orçamento da nova legislatura. É o começo - e não o fim - de um novo ciclo. É o começo de um novo caminho de quatro anos, ao longo do qual faremos novos avançamos e obteremos novos progressos", afirmou.
Ou seja, segundo António Costa, esta proposta de Orçamento "não esgota o programa e o trabalho conjunto no parlamento".
"É sim um bom Orçamento, porque é um bom ponto de partida para uma legislatura que vai caracterizar-se por novos passos seguros na nossa trajetória de desenvolvimento e prosperidade", contrapôs.
Em termos de diálogo político, o líder do executivo defendeu que "o Governo tem cumprido os seus compromissos".
"Este é um Orçamento que continua e aprofunda o caminho seguido desde 2016, apoiando as pessoas e as famílias, incentivando o crescimento da economia e do emprego, promovendo o investimento, qualificando os serviços públicos, reduzindo as desigualdades, privilegiando o conhecimento, a educação e a cultura. Este Orçamento não contém nenhuma espécie de retrocesso, em nenhuma área", advogou.
Em segundo lugar, de acordo com o primeiro-ministro, "o Governo tem cumprido a sua obrigação e vontade de abertura ao diálogo com os parceiros parlamentares, com os quais quer continuar a construir a solução de estabilidade política e desenvolvimento social de que Portugal tanto beneficia".
"Na elaboração da proposta de Orçamento, adotámos uma postura de diálogo e de busca de compromisso, indo ao encontro de prioridades e pretensões manifestadas pelos nossos parceiros parlamentares. Já o tínhamos feito logo no Programa de Governo, com várias aproximações às posições defendidas por esses partidos. Voltámos a fazê-lo na proposta de Orçamento, na qual acolhemos várias das preocupações manifestadas pelos partidos em reuniões prévias", afirmou ainda, contrariando assim as queixas de falta de diálogo sobretudo manifestadas por partidos como o Bloco de Esquerda.
Esse trabalho de diálogo, acentuou António Costa, foi feito "ao longo das últimas semanas, através de um trabalho conjunto bastante profícuo, e certamente continuará durante a discussão do Orçamento na especialidade".
Nesta fase do seu discurso, o primeiro-ministro falou mesmo num "triplo compromisso".
Um triplo compromisso "com o aprofundamento do caminho seguido desde 2016; com os parceiros parlamentares que têm feito esse caminho e com quem agora se procederá, na fase da especialidade, ao trabalho que possa ainda melhorar a proposta do Governo; e com Portugal e com os portugueses".
António Costa considerou então ser essencial "responder às necessidades do país em saúde, educação, habitação, transportes e mobilidade".
"Mas também responder aos desafios da economia e da sociedade portuguesa, assegurando as contas certas, essenciais para a credibilidade internacional do país e a redução da sua dívida pública e do encargo anual com os juros", acrescentou.
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