João Leão falava em Lisboa no encerramento da conferência de apresentação do relatório “Budget Watch”, coordenado pelo ‘think-tank’ do Institute of Public Policy (IPP), em parceria com o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), e do índice Orçamental IPP/ISEG, em que quase duas dezenas de economistas avaliam a transparência e rigor do relatório do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), tendo atribuído uma nota de insuficiente ao documento, ainda que tenha sido a mais elevada desde 2010.

“As propostas [de alteração ao Orçamento do Estado para 2020] do PSD não são responsáveis”, referiu o secretário de Estado do Orçamento, acrescentando que se trata de propostas “que são o oposto do que o PSD diz defender”, uma vez que aumentam a despesa, sem acautelar as devidas contrapartidas orçamentais, pondo em causa o excedente das contas públicas.

Para João Leão, com as medidas que apresentou, nomeadamente a que prevê uma descida da taxa do IVA da eletricidade, “o PSD pretende apenas ganhos políticos imediatos”, sem se importar de pôr em causa o equilíbrio orçamental e a confiança dos portugueses.

“Depois de tudo o que os portugueses sofreram no passado, sobretudo no período da ‘troika’, mereciam mais respeito”, salientou João Leão, sublinhando que o Governo (PS) irá fazer a avaliação das cerca de 70 propostas de alteração ao OE2020 apresentadas pelos sociais-democratas, exercício que mostrará o aumento de despesa e de redução de receita que implicam e que fará com que o partido liderado por Rui Rio perca “toda a legitimidade” para exigir contas certas.

Antes, João Leão tinha apontado o facto de o processo orçamental em Portugal ser “algo caótico” ao permitir que depois de uma proposta de lei do Orçamento do Estado ser aprovada pelo parlamento na generalidade se permitir que sejam feitas propostas de alteração que desvirtuam as balizas orçamentais já aprovadas.

“Há pouco equilíbrio” neste processo, bem como o risco de se formarem “maiorias negativas”, ou seja, maiorias feitas por partidos que politicamente estão em campos opostos e que apenas se conseguem juntar em medidas que aumentam a despesa, salientou.

Trata-se de opções de "facilitismo" que visam obter "ganhos imediatos", o que não é uma atitude "responsável", considerou.

João Leão deu como exemplo o caso do IVA da eletricidade e o aumento da despesa com o PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes, acentuando que, pelos valores envolvidos, o PSD é quem mais se destaca “pela falta de responsabilidade”.

Numa leitura mais global das quase 1.300 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para este ano, que os 10 partidos representados na Assembleia da República entregaram, o secretário de Estado referiu que cerca de 1.200 têm impacto financeiro, sendo que destas “98% têm um impacto financeiro negativo”, ou seja, aumentam despesa ou reduzem receita.