“Continuamos a considerar que a questão da caducidade deve ser revogada e não usado ali um sistema paliativo de prolongamento no tempo”, considerou Jerónimo de Sousa, no final de uma audiência com o Presidente da República sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), no Palácio de Belém, em Lisboa.

De acordo com a edição de hoje do Público, o Governo está a ponderar a possibilidade de trabalhadores e empregadores acionarem tribunais arbitrais antes do final do prazo de um determinado contrato coletivo, suspendendo assim a caducidade.

Deste modo, os tribunais podem decretar a continuidade dos contratos coletivos em caso de falta de acordo entre as partes. O diário acrescenta que esta alteração vai ser discutida na quarta-feira com a concertação social.

A lei atualmente apenas permite acionar um tribunal arbitral depois da caducidade do contrato coletivo e por iniciativa de um elemento do executivo.

“Faça-se a revogação dessa norma que colide frontalmente com o direito constitucional que os trabalhadores têm de direito à contratação coletiva tal como a um tratamento mais favorável. Foi isso que na Constituinte ouvi os constituintes aprovarem, continua a ter validade e atualidade esse princípio”, acrescentou o secretário-geral do PCP.

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