Na maior mudança na composição do XXI Governo Constitucional desde a posse, que ocorreu em 26 de novembro de 2015, são alterados os titulares de sete secretarias de Estado de cinco ministérios e é ainda criada uma nova secretaria de Estado da Habitação, que será assumida pela arquiteta Ana Pinho.

São os seguintes os novos secretários de Estado: Ana Paula Zacarias (Assuntos Europeus), Eurico Brilhante Dias (Internacionalização), Tiago Antunes (Presidência do Conselho de Ministros), Maria de Fátima Fonseca (Administração e Emprego Público), António Mendonça Mendes (Assuntos Fiscais), Ana Teresa Lehmann (Indústria) e Miguel João de Freitas (Florestas e Desenvolvimento Rural), Ana Pinho (Habitação).

Assuntos Europeus

Na Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, a diplomata Ana Paula Zacarias, com 58 anos, substitui Margarida Marques, antiga líder da Juventude Socialista (JS) no início da década de 1980 e que foi cabeça de lista do PS pelo círculo de Leiria nas últimas eleições legislativas.

Ana Paula Zacarias ingressou no Serviço Europeu para a Ação Externa em 2011, tendo desempenhado o cargo de embaixadora da UE no Brasil e, desde setembro de 2015, na Colômbia e Equador – cargo que detinha até agora.

A diplomata frequentou o curso de Direito e licenciou-se em 1983 em Antropologia Cultural. No ano seguinte, integrou o departamento de protocolo do MNE, e, entre 1986 e 1988, foi assessora para as relações internacionais do então Presidente da República, Mário Soares.

Foi também vice-presidente do Instituto Camões de 1998 e 2000 e, durante a Expo’98, representou o MNE no Pavilhão de Portugal e das Comunidades Portuguesas.

Na carreira diplomática no exterior, passou pela embaixada portuguesa em Washington (Estados Unidos), consulados em Curitiba (Brasil), Paris (representante de Portugal junto da Unión Latina e UNESCO). Foi também a embaixadora portuguesa em Talin (Estónia) e, entre 2009 e 2011, representante permanente adjunta de Portugal junto da EU, em Bruxelas.

Internacionalização

Na Secretaria de Estado da Internacionalização, o deputado socialista Eurico Brilhante Dias, que foi porta-voz do PS durante a liderança de António José Seguro, vai para o lugar até agora ocupado por Jorge Costa Oliveira, um dos três governantes que se demitiram na sequência do caso das viagens pagas pela Galp ao Euro2016.

O novo secretário de Estado da Internacionalização foi um dos braços direitos do ex-líder do PS António José Seguro antes de este perder as eleições internas para secretário-geral do partido.

Na direção de Seguro, Eurico Brilhante Dias, atualmente com 45 anos, foi responsável pela elaboração do programa Indústria 4.0.

Já com António Costa na liderança do PS, foi convidado para o segundo lugar da lista de deputados à Assembleia da República pelo círculo de Castelo Branco.

Professor universitário, licenciado em Gestão de Empresas e com doutoramento em Ciências Empresariais, o agora secretário de Estado que entrará para o Ministério dos Negócios Estrangeiros foi membro do Conselho de Administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) entre 2010 e 2011,  e da AICEP Global Parque, SA entre 2007 e 2010.

Entrou para o Secretariado do PS em setembro de 2011, com António José Seguro, tendo chegado a assumir as funções de porta-voz do partido na anterior legislatura.

Já no consulado de António Costa foi uma das caras do projeto do PS para a reforma do sistema bancário e um dos deputados da Comissão de Inquérito Parlamentar que aprecia a atuação do Governo na nomeação e demissão da anterior administração da Caixa Geral de Depósitos proposta pelo PSD e CDS.

Nesta legislatura, exerceu as funções de vice-presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, que acumulou com a função de membro da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.

Adepto do Sporting Clube de Portugal,  comentador político na televisão, Eurico Dias foi professor no ISCTE, investigador e membro da Comissão de Peritos para o Desenvolvimento do Programa “Portugal Logístico”, em 2006.

Presidência do Conselho de Ministros

Tiago Antunes, professor universitário de Direito, substitui Miguel Prata Roque como secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Nascido em Lisboa, em 1978, Tiago Barreto Caldeira Antunes foi advogado na PLMJ, de 2001 a 2005, tendo saído da advocacia para desempenhar o cargo de adjunto do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro de 2005 a 2009.

Depois, de 2009 a 2011, foi chefe de gabinete do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro e, mais recentemente, desde 2016 e até 2017, foi assistente parlamentar acreditado no Parlamento Europeu.

No plano académico, concluiu a licenciatura (2001) e o doutoramento (2015) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é professor auxiliar desde 2001, sendo também investigador principal no CIDP – Centro de Investigação de Direito Público.

Entre 2011 e 2015, foi investigador associado no CISDL – Centre for International Sustainable Development Law.

Tiago Antunes assina várias publicações científicas, em Portugal e no estrangeiro, com enfoque nas áreas do Direito do Ambiente, do Direito Administrativo e do Direito Constitucional.

Administração e do Emprego Público

Maria de Fátima Fonseca, até aqui diretora na Câmara Municipal de Lisboa, entra para a Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público, substituindo Carolina Ferra.

Maria de Fátima Fonseca é, desde 2011, diretora municipal de recursos humanos na Câmara Municipal de Lisboa. "Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, encontra-se a elaborar a tese de doutoramento em políticas públicas", refere nota curricular apresentada pelo Governo sobre a nova secretária de Estado.

Assuntos Fiscais

O advogado António Mendonça Mendes, líder da Federação de Setúbal do PS e irmão da secretária-geral adjunta dos socialistas, Ana Catarina Mendes, substitui nas funções de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade, que também se demitiu por causa das viagens ao Euro2016 e que agora regressa ao seu lugar de deputado na Assembleia da República, para o qual foi eleito pelo círculo de Aveiro.

António Mendonça Mendes chega ao Governo a três meses da entrega da proposta do Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), não sendo conhecida experiência na área dos impostos, e numa altura em que o executivo já admitiu um alívio no IRS para o próximo ano, através da alteração dos escalões - medida que está a debater ainda com os parceiros parlamentares.

Ao contrário de Fernando Rocha Andrade, que era doutorado em Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes não tem passado conhecido na área da fiscalidade: é advogado, sócio da André, Miranda e Associados (AM Associados), com experiência no setor público, nas áreas da Administração Pública, Justiça, Transportes e Saúde, onde tem trabalhado em "Direito Público, ao nível de contencioso administrativo, concessões, contratação pública, regulação e apoio à atividade legislativa".

Tanto segundo a biografia publicada na página da sociedade de advogados, como na breve nota biográfica divulgada pelo Governo, não é apontada experiência na área dos impostos.

O advogado, licenciado em Direito, na variante de Ciências Jurídico Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, esteve em gabinetes de apoio a membros do Governo (foi, entre outros, chefe de gabinete da então secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, no executivo socialista liderado por José Sócrates).

Ainda no setor público, foi diretor da REFER – Rede Ferroviária Nacional -, com responsabilidades nas áreas de organização, assuntos jurídicos e capital humano. Em 2011, contava na altura o jornal i, o então ministro da Economia do Governo PSD/CDS-PP, Álvaro Santos Pereira, recusou a entrada do então vereador do PS em Almada para a direção de recursos humanos da REFER. Então, a tutela terá sido apanhada de surpresa por esta nomeação, decidida pelo conselho de administração escolhido pelo anterior Governo socialista, acabando por não a aceitar.

Mendonça Mendes tem no currículo dois anos de trabalho em Macau e uma passagem pelo grupo Geocapital (ligado ao Stanley Ho e do qual Diogo Lacerda Machado foi administrador), onde foi advogado interno.

No PS, António Mendonça Mendes é presidente da Federação Distrital de Setúbal (uma das federações mais emblemáticas do partido) desde março de 2016 e foi cabeça de lista dos socialistas em Setúbal nas últimas legislativas. É irmão da secretária-geral-adjunta do partido, Ana Catarina Mendes. Foi vereador do PS na Câmara de Almada.

O novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nasceu em Coimbra, em 1965.

Indústria

João Vasconcelos, o terceiro membro do Governo que se demitiu na sequência do caso das viagens pagas pela Galp ao Euro2016 e um dos governantes mais próximos do círculo político do primeiro-ministro, António Costa, tem como sua sucessora na Secretaria de Estado da Indústria a professora universitária de Economia Ana Teresa Lehmann.

Ana Teresa Lehmann vai herdar as pastas das 'startups' e da Web Summit, os principais dossiês do seu antecessor.

No currículo, Ana Teresa Cunha de Pinho Tavares Lehmann conta com o cargo de diretora da InvestPorto (de 2014 a 2017), uma entidade constituída no final de 2014 no mandato de Rui Moreira que depende diretamente do presidente da Câmara do Porto e que tem como missão a captação de investimento, de acordo com a nota curricular enviada pelo Governo.

Antes disso, foi vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) entre 2008 e 2012, presidiu à Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Cooperação Territorial Espaço Atlântico de 2009 a 2012 e foi pró-reitora da Universidade do Porto entre 2006 e 2008, tendo responsabilidades nas áreas do planeamento estratégico, das relações e participações empresariais.

Esteve também associada à fundação da API-Agência Portuguesa para o Investimento, onde exerceu funções de consultora do presidente e da comissão executiva, foi presidente da European International Business Academy (2010) e conta com "uma carreira de mais de duas décadas como especialista em investimento direto estrangeiro, internacionalização de empresas e políticas públicas", tendo também experiência na área da inovação, empreendedorismo e desenvolvimento de indústrias e clusters.

Ana Teresa Lehmann construiu uma carreira ligada à consultoria a grandes organizações internacionais, nomeadamente a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Comissão Europeia, mas também a vários governos e chefes de Estado.

É embaixadora da InvestEU e do Plano Juncker e está ligada a várias iniciativas para "repensar o futuro de 'Smart Specialization' (Especialização Inteligente) na Europa".

No plano nacional, Lehmann foi deputada municipal da Assembleia Municipal do Porto entre 2013 e 2017.

Nascida em 1972, Ana Teresa Lehmann é atualmente professora da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP-UP) e é responsável pelo departamento de 'International Business' na Porto Business School.

Em 1995 licenciou-se em Gestão na FEP-UP, tendo concluído dois anos depois o 'Master of Science' e em 2001 o doutoramento em Economia, na Universidade de Reading, no Reino Unido, tendo concluído em 2002 um pós-doutoramento na área de Políticas Públicas, Internacionalização e Desenvolvimento Económico, na Strathclyde University, em Glasgow, também no Reino Unido.

O percurso académico de Ana Teresa Lehmann conta ainda com mais três pós-graduações: duas nas áreas de políticas públicas ligadas ao desenvolvimento industrial, em Itália e em França, respetivamente, e outra em Relações Internacionais pela Universidade de Nova Iorque.

Florestas e do Desenvolvimento Rural

Miguel João de Freitas, ex-deputado do PS, engenheiro agrícola, entra para o lugar de Amândio Torres como secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

Nascido em Moçâmedes, Angola, em 1960, Miguel João Pisoeiro Freitas é licenciado em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora (1990) e tem um mestrado na área das frutas e legumes, certificado pela École National Supérieure Agronomique de Montpellier, em França (1994), sendo desde 1991 professor na Universidade do Algarve.

Entre 1996 e 1998, foi diretor regional de Agricultura do Algarve, nos dois anos seguintes foi diretor-geral do Desenvolvimento Rural e presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento da Iniciativa Comunitária LEADER II, tendo depois, entre 2000 e 2003, sido vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve.

Desde 2016 que exercia funções de secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Algarve.

Miguel Freitas foi deputado na Assembleia da República durante o período em que duraram os dois governos de José Sócrates e o primeiro governo de Pedro Passos Coelho, tendo sido coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Mar e relator da Comissão Eventual para os Fogos Florestais (2005-2006) e do Grupo de Trabalho sobre a Problemática dos Incêndios Florestais (2014).

Além disso, desempenhou funções na Representação Portuguesa junto da União Europeia, entre setembro de 2006 e outubro de 2009, foi coordenador de Agricultura e Mar durante a Presidência Portuguesa da União Europeia e presidiu ao Comité Especial de Agricultura da União Europeia.

Habitação

O primeiro-ministro escolheu a arquiteta Ana Pinho para assumir as funções de secretária de Estado da Habitação, que será nova na orgânica do Governo e que dependerá do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

Licenciada em arquitetura, doutorada em planeamento urbanístico, Ana Pinho, de 43 anos, foi consultora da Câmara Municipal de Lisboa, passou pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil entre 2001 e 2012, e até agora trabalhava no escritório de Augusto Mateus e Associados.

A criação de uma Secretaria de Estado da Habitação na orgânica do Governo foi anunciada na quarta-feira por António Costa, durante a abertura do debate sobre o estado da Nação na Assembleia da República.

"No ajustamento governativo que apresentarei ao Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], está previsto precisamente a autonomização da habitação como Secretaria de Estado", declarou António Costa. De acordo com António Costa, a habitação tem de ser uma nova área prioritária nas políticas públicas, dirigida agora às classes médias e em especial às novas gerações". As novas gerações "não podem ficar condenadas ao endividamento ou ao abandono do centro das cidades, sendo necessário promover a oferta de habitação para arrendamento acessível", declarou.

A nomeação dos novos secretários de Estado do Governo acontece depois de, no domingo, os secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e da Indústria, João Vasconcelos, apresentaram ao primeiro-ministro o pedido de exoneração das suas funções.

Os governantes demissionários foram entretanto constituídos arguidos no âmbito das viagens pagas pela Galp a França para assistirem a jogos de futebol do Euro2016.

A Procuradoria-Geral da República revelou em comunicado esta semana que estão em investigação "factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos".

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