Estanislau da Silva, ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e ministro da Agricultura e Pescas, disse à Lusa que uma delegação da OMC está em Timor-Leste há vários dias a preparar um documento sobre este processo.

O documento permitirá ao secretariado da OMC "apresentar na reunião formal de 7 e 8 de dezembro da OMC a proposta da adesão de Timor-Leste como membro observador" da organização.

A adesão como membro observador antecede o complexo processo de adesão como membro de pleno direito da OMC, que arranca com um pedido formal e inclui um memorando sobre o regime de comércio externo e acordos sobre as condições de adesão.

Timor-Leste já tinha expressado em 2014 uma primeira intenção de aderir à OMC mas o assunto ficou "de certa forma parado", tendo Estanislau da Silva reiniciado o processo com um novo contacto com o diretor-geral da organização, que remeteu a Díli um conjunto de questionários iniciais.

"Estamos também já a trabalhar num documento que vai possibilitar uma decisão mais célere sobre a adesão de Timor-Leste", explicou, considerando que a OMC "não antecipa grandes objeções porque Timor-Leste sempre adotou a liberalização da economia".

O governante timorense disse que há "um apoio muito grande" à adesão timorense e que até Singapura "ofereceu apoio direto", argumentando que "isso vai até tornar mais célere a adesão da ASEAN".

Estanislau da Silva disse que a adesão é positiva para Timor-Leste que "ganha um acesso mais regulado ao mercado internacional e com todas as proteções existentes" o que permite ao país beneficiar das proteções internacionais existentes.

Como exemplo citou o caso de importações de produtos "que não cumpram códigos alimentares" ou outros e perante os quais atualmente Timor-Leste "não tem sequer mecanismos para fazer um protesto ou para levar o assunto a um tribunal arbitral.

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