No relatório anual que apresentou hoje no conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o responsável criticou o recente decreto que autoriza as Forças Armadas brasileiras a desempenhar as tarefas da Polícia no Rio de Janeiro, força que fica sob o comando do Exército.

“As Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou em investigação”, afirmou Zeid Al Hussein, que deplorou ainda o pedido do Exército de perdão por crimes cometidos pelos soldados.

“Deploro os pedidos de altos funcionários do Exército a que se tomem medidas que na prática implicam uma amnistia para os soldados que cometam atos que violem os direitos humanos”, disse.

O responsável da ONU apelou ao Governo brasileiro para que garanta que as políticas de segurança respeitem os direitos humanos e que as medidas adotadas evitem discriminações ao nível da criminalização com base na raça ou no nível socioeconómico.

No entanto, Al Hussein saudou a criação do Observatório dos Direitos Humanos para controlar as ações do Exército durante a intervenção e defendeu a participação da sociedade civil neste processo.

A segurança do estado do Rio de Janeiro, que enfrenta uma grave onda de violência, está nas mãos do Exército desde que o Presidente brasileiro, Michel Temer, ordenou a medida num decreto assinado a 16 de fevereiro e aprovado pelas duas câmaras do parlamento poucos dias depois.

A crise de violência que abala o Rio saldou-se, no ano passado, em 6.731 homicídios, entre os quais os de mais de 100 polícias e uma dezena de menores por “balas perdidas”.

Só no passado mês de janeiro, o estado do Rio de Janeiro, cuja população se concentra maioritariamente na região metropolitana da capital homónima, registou uma média de 21 mortes violentas por dia.

A previsão é que as Forças Armadas obtenham o controlo da segurança no Rio de Janeiro até finais deste ano, embora Temer tenha dito que poderá levantar a medida antes, se a situação na região estiver normalizada.

A intervenção federal foi amplamente criticada por movimentos sociais e setores da oposição, que consideram que a decisão de Temer foi motivada por fatores políticos e eleitorais, uma tese que o chefe de Estado categoricamente rejeita.

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