Num documento adotado hoje de forma unânime pelos 15 Estados-membros, o Conselho de Segurança da ONU pede ainda ao Governo da Guiné-Bissau que dê prioridade à reforma da Constituição do país e faça reformas na Lei Eleitoral, no setor da defesa e segurança e no setor jurídico.

Sem comentários ao atual impasse com a tomada de posse simbólica de Umaro Sissoco Embaló como Presidente do país, na quinta-feira, o documento pede especial atenção ao aumento de tensões ou incitações à discriminação, ódio ou violência.

O Conselho de Segurança da ONU incentiva Bissau a tomar medidas de “controlo civil efetivo” e de supervisão das forças de defesa e segurança nacionais, garantindo o normal funcionamento das instituições do Estado e aconselha a organização de uma “conferência nacional sobre a paz, estabilidade e reconciliação”.

A resolução adotada hoje ordena o prolongamento do mandato da Missão Integrada de Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (Uniogbis) até 31 de dezembro e defende que as autoridades nacionais têm a “responsabilidade primária” de garantir segurança e devem ser capazes de chegar a acordo sobre uma estratégia de desenvolvimento nacional, nos aspetos económicos e sociais.

Expressando “preocupação” pela situação política, o órgão da ONU defende que o executivo da Guiné-Bissau deve garantir a separação de poderes e o acesso de todos à justiça, “com particular atenção às mulheres e jovens”.

Numa intervenção na reunião do Conselho de Segurança, o representante permanente do Níger junto da ONU, Abdallah Wafy, disse que se trata de uma “alarmante situação política” e que a reconciliação nacional é imprescindível, sendo “solução para a longa crise que tem tido um impacto devastador na sociedade e economia”.

O representante permanente adjunto da Rússia junto da ONU, Dmitry Polyanskiy, sublinhou que a organização deverá rever o regime de sanções à Guiné-Bissau, e acrescentou que “as medidas restritivas impostas em 2012 não tem nada a ver com a corrente situação, já que as forças armadas nacionais se retiraram do espetro político e a ordem constitucional foi restaurada em 2015″.

Dmitry Polyanskiy declarou que as “sanções atingiram os objetivos há muito tempo” e disse que a manutenção deste regime de sanções pode causar dúvidas e pôr em causa a autoridade do Conselho de Segurança da ONU.

No documento hoje publicado, a ONU elogia a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) por “responsabilizar aqueles que obstruem a condução suave dos processos políticos e eleitorais e ameaçam a paz e estabilidade na Guiné-Bissau”.

O Conselho de Segurança volta a reiterar o apoio à posição tomada este mês pela CEDEAO, em 09 e 21 de fevereiro, pedindo a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça na clarificação dos resultados eleitorais e a cooperação “construtiva” com a Comissão Nacional Eleitoral, “a fim de preservar a integridade do processo eleitoral e garantir a paz e a estabilidade do país”.

Destacando o importante papel da missão da CEDEAO na Guiné-Bissau, Ecomib, a organização internacional pediu assistência financeira dos parceiros bilaterais, regionais e internacionais para esta missão.

Umaro Sissoco Embaló tomou simbolicamente posse como Presidente da Guiné-Bissau na quinta-feira, numa cerimónia bastante concorrida, mas que ficou marcada pela ausência do Governo, partidos da maioria parlamentar e principais parceiros internacionais do país.

O Governo da Guiné-Bissau considerou o ato como um “golpe de Estado” e “uma atitude de guerra” e acusou o Presidente cessante, José Mário Vaz, de se auto destituir e as Forças Armadas de “cumplicidade”.